CGU sorteia mais 50 municípios onde vai verificar aplicação de recursos público

BRASÍLIA - Os municípios de São João da Baliza, em Roraima; Laranjal do Jari, no Amapá, e Bujari, no Acre, estão entre os 50 sorteados hoje pela Corregedoria-Geral da União (CGU) para receber a visita de fiscais do governo que vão apurar como cada um deles está aplicando os recursos públicos federais.

Com o sorteio de hoje, realizado na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília, o governo terá fiscalizado, desde abril deste ano, 231 municípios com até 300 mil habitantes em todos os estados brasileiros.

O objetivo do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos é inibir a corrupção de gestores públicos em todas as esferas da administração. Segundo o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, o programa pretende também contribuir para a formação de uma cultura de participação da sociedade na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

O trabalho envolve, em média, 550 fiscais e auditores da CGU em todo o país. Até agora, mais de 10 mil ações de fiscalização foram realizadas, analisando a aplicação de aproximadamente

R$ 1,3 bilhão em recursos públicos. O resultado foi o encaminhamento de mais de 2.500 relatórios solicitando correções para diversos ministérios, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União.

As irregularidades praticadas com mais freqüência são licitações direcionadas ou fraudadas, uso de notas fiscais frias, superfaturamento de obras, pagamento integral por obras não concluídas e abandonadas e, por último, a falta de efetividade no funcionamento dos conselhos municipais de controle social. Um exemplo da ação da Controladoria foi o da Prefeitura de Porto Seguro, na Bahia, onde foram constatadas diversas irregularidades. Neste caso, as autoridades pediram o afastamento do prefeito e a quebra do sigilo bancário e indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos.

15/10/2003

Fonte: Agência Brasil