CGU recomenda anulação de concessão vencida por Eike Batista

A CGU (Controladoria Geral da União) recomendou a anulação da concessão da Estrada de Ferro do Amapá, vencida pelo grupo do empresário Eike Batista, em 2005. Supostas irregularidades na licitação estadual levaram a Polícia Federal a deflagrar a Operação Toque de Midas, em julho.
Em relatório, o órgão federal identificou 16 irregularidades na concorrência pública conduzida pelo governo amapaense e que foi vencido pela Acará Empreendimentos, da holding EBX, de Eike.
O documento é citado pelo juiz federal Ancelmo Gonçalves da Silva, de Macapá, em decisão que levou o inquérito para o STF (Supremo Tribunal Federal), sob o argumento de que o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), e o deputado federal Jurandil Juarez (PMDB), investigados no caso, têm foro privilegiado.
Silva afirma na sentença que Góes teve "envolvimento direto" na suposta fraude.
Em agosto, a ferrovia acabou transferida da EBX para o grupo minerador sul-africano Anglo American, arrolada em um negócio de R$ 5,4 bilhões, que tornou o empresário um dos homens mais ricos do país.
Na avaliação da CGU, a Acará não demonstrou condições financeiras para arcar com a gestão da ferrovia, que liga áreas de mineração da EBX ao porto de Santana (AP).
O órgão identificou também o cerceamento a contestações às regras da licitação, já que o edital tinha uma cláusula --ilegal, de acordo com a CGU-- que impedia a participação de qualquer empresa que discordasse de suas regras.
Um dos concorrentes chegou a solicitar a impugnação do resultado, mas o governo do Amapá indeferiu o pedido antes de analisar as alegações.
Além disso, afirmou o órgão federal, o edital não dava informações suficientes para que os concorrentes pudessem saber qual era o grau de rentabilidade do negócio.
Um dos exemplos dessa medida de "limitação de competitividade" é que o governo não apontou quanto o ganhador deveria pagar pelos investimentos que haviam sido feitos pela própria EBX, que antes da licitação já administrava provisoriamente a ferrovia.
A única empresa que tinha essas informações era a do grupo de Eike.
A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Tesouro, responsável pela licitação, também não levantou o passivo ambiental da ferrovia, o que poderia sujeitar o vencedor da concessão a multas e condenações judiciais por degradações prévias à licitação.

Goés
Em seu despacho, assinado no dia 16 deste mês, o juiz Silva considerou que as provas colhidas pela PF ao longo do inquérito "deixam evidente o envolvimento direto" do governador "no favorecimento administrativo" para que a EBX vencesse a licitação.
Sua decisão acatou o pedido do MPF no Amapá. Foram encontrados indícios contra o governador nas interceptações telefônicas, feitas com autorização judicial. Já o deputado Juarez era o titular da pasta do Planejamento quando a concorrência foi feita.

02/10/2008

Fonte: Agência Folha