CGU não abre mão de licitação na orla

O novo procurador-chefe da União em Alagoas, Sandro Ferreira de Miranda, assumiu ontem o cargo prometendo atuar com rigor na legalização das barracas na orla de Maceió. Segundo ele, a exigência da Advocacia Geral da União (AGU) para a realização de licitação pública para exploração dos serviços de restaurantes, barracas e similares, não será descumprida, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a prefeitura e a Procuradoria da União.
“A licitação tem que ser feita porque se trata de uma área pública e toda a ocupação desse tipo de espaço deve ser regido pelo princípio de isonomia”, declarou. Em caso de um novo boicote na segunda etapa do processo licitatório, conforme o procurador, o município poderá negociar os espaços livremente, desde que todos os interessados tenham oportunidade de fazer uma proposta.

11/08/2007

Fonte: Gazeta Web