CGU e TCE constatam: prefeituras alagoanas sem licitação

A falta de informação e conhecimento técnico está fazendo crescer o número de irregularidades nos 102 municípios de Alagoas, conforme os resultados obtidos pela fiscalização dos balanços financeiros.
A constatação é do chefe da Controladoria Geral da União (CGU) em Alagoas, Vitor de Souza Leão, e do diretor de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dário César. “Existe sim corrupção nas prefeituras alagoanas, mas a falta de conhecimento é que nos salta à vista”, disse o chefe da CGU em Alagoas.
“O grande problema nas cidades é a falta de licitação nos processos, por causa da falta de uma assessoria competente. A informatização seria fundamental para o aprimoramento da fiscalização, mas apenas 10% das prefeituras estão informatizadas”, informa o diretor de fiscalização do TCE.
Apesar da baixa informatização, segundo ele, quase 100% das prefeituras possuem escritórios de contabilidade, além do trabalho conjunto com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). “Existe carência de pessoal de assessorias. Em alguns casos, existe má-fé, mas na maioria dos casos existe despreparo”, completou Dário, do Tribunal de Contas.
As declarações foram dadas em um seminário que marcou o Dia Internacional de Combate à Corrupção, no Ministério Público Estadual. Os conferencistas destacaram a necessidade da sociedade fiscalizar a aplicação do dinheiro público, como na merenda escolar, saúde e medicamentos, escolas, creches, idosos, estradas, poços e barragens, bolsa família e outros recursos.
Operação Guabiru - “Para a CGU em Alagoas, a Operação Guabiru foi um marco na área de investigação das prefeituras porque mostrou à população que ela pode participar mais, denunciar mais. É um marco porque mostrou o trabalho integrado de instituições”, disse Vitor de Souza, da CGU alagoana. Na Operação Guabiru, foram presos prefeitos e ex-prefeitos, além de funcionários de prefeituras, acusados de fraudar licitações para a compra de merenda escolar, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo a ONU, os governos são responsáveis por realizar ações eficientes contra corrupção, e cabe aos países signatários implementar a convenção: transformar a teoria em prática. A sociedade civil e o setor privado desempenham um papel importante ao apoiar os governos na implementação da Convenção, exigindo que a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle.
A convenção da ONU contra a corrupção precisa ser adotada e posta em prática por todos os países para efetivar o marco jurídico internacional que criminaliza práticas de corrupção, que facilita a cooperação para pôr fim a paraísos fiscais e possibilitar a recuperação de ativos desviados.

12/12/2006

Fonte: GazetaWeb