Cgu Defende Troca de Diário Oficial por Internet

O assessor jurídico da Controladoria-Geral da União (CGU), Renato Braga, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 7709/07, que prevê a divulgação dos editais de licitação por meio de sites oficiais dos órgãos públicos, em substituição aos diários oficiais impressos. "A utilização de meios eletrônicos vai aumentar a transparência nas licitações", disse.
Segundo a Agência Câmara, Renato Braga participou nesta quinta-feira de uma audiência da Comissão Especial de Licitação e Contratos. No evento, ele sugeriu que a publicação dos editais na Internet seja feita de modo concentrado, em um site para cada esfera da administração pública (municipal, estadual e federal). "A dispersão pode aumentar a dificuldade de acesso", afirmou.
O procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, já havia criticado, durante a audiência, o monopólio dos diários oficiais impressos em relação à publicação dos editais. "Qual é a percentagem da população que os lê, 0,1%? Ninguém tem acesso aos diários oficiais", criticou.
Furtado lembrou que a substituição do papel por arquivos digitais também terá impacto positivo na preservação das florestas.

29/03/2007

Fonte: Terra