CET usou contratos de emergência

Desde julho de 2005, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) utiliza 950 palmtops comprados sem licitação. Nesse período, a CET assinou seis contratos emergenciais com as empresas Vivo, Siemens e Sisgraph, no valor total de R$ 28,7 milhões. O que motivou a assinatura do primeiro contrato emergencial foi o fim do acordo com a companhia de radiocomunicação que prestava serviços à CET - sob a justificativa de que os marronzinhos (fiscais de tráfego) não poderiam ficar sem aparelhos para comunicação.



Logo depois, o Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu o edital de licitação da Secretaria dos Transportes, por considerá-lo irregular e os marronzinhos continuaram utilizando os palmtops por contratos emergenciais.



Em 2006, o Ministério Público passou a investigar a CET por improbidade administrativa. A Secretaria dos Transportes informou que continuou utilizando os aparelhos por contrato emergencial enquanto a ação se desenrolava no MP. Em janeiro deste ano, após novos pareceres contrários do TCM, decidiu cancelar o contrato e informou estar trabalhando em um novo edital. Enquanto a licitação não sai, a secretaria fechou um acordo com as operadoras para manter o uso dos palmtops.



O sindicato dos marronzinhos (Sindviários) alega que o uso dos palmtops para a comunicação - funciona como um celular comum -, no lugar do sistema de rádio, é ineficiente. "Antes, éramos os primeiros a chegar ao local dos acidentes. Agora, demoramos até cinco vezes mais. Somos os últimos", diz o presidente do Sindviários, Luiz Antônio Queiroz. Além disso, por incompatibilidade entre os sistemas dos palmtops e da companhia, as multas continuam sendo aplicadas em talões de papel.

25/02/2008

Fonte: Jornal do Commércio