CET abrirá edital de licitação para linhas de transporte seletivo e turísticas

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos pretende relançar ainda este mês o edital para as empresas interessadas em operar as linhas do transporte seletivo e turísticas. O último edital foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em janeiro, e teve de ser adequado para atender as normas da Corte.

Essa será a primeira vez que uma concorrência será lançada para esse serviço desde 2004. Na ocasião, a disputa foi vencida pela empresa Guaiúba Transportes, que vem tendo seu contrato prorrogado sem uma ampla concorrência desde março de 2015.

A última prorrogação do termo de permissão, com validade de 180 dias, foi assinado pelo diretor-presidente da empresa municipal, Rogério Vilani, em 7 de março.

Assim como ocorreu na concorrência para a operação das linhas municipais convencionais, será estabelecido um teto limite para a tarifa que será cobrada aos usuários (neste caso, R$ 5,10). A empresa vencedora será aquela que oferecer o menor valor para a passagem.

Conforme Vilani, o montante pago por aqueles que utilizam o seletivo está “completamente fora da realidade”. Para efeitos de comparação, a viagem feita nos ônibus convencionais é apenas R$ 0,05 mais barata (R$ 3,85). Isso se deve ao fato da tarifa dos seletivos estar mantida em R$ 3,90 desde dezembro de 2014.

O representante da CET explicou que o contrato permitirá, por exemplo, a criação ou extinção de itinerários, como ocorreu em outubro do ano passado, quando três das sete linhas deixaram de operar.

A justificativa para tomar essa medida foi o baixo número de passageiros (apenas 7% do total), o que gerava um desequilíbrio econômico para a Guaiúba Transportes.

“O transporte é um assunto dinâmico. A cidade muda, assim como o comportamento das pessoas. Precisamos estar atentos para isso”, afirmou Vilani, em entrevista a A Tribuna no último dia 10.

Benefícios ao passageiro
O novo contrato exigirá monitoramento da frota em tempo real por GPS, aplicativo para a previsão da chegada dos ônibus e wi-fi (que hoje não é obrigatório) em todos os veículos.

Em 29 de março, o TCE acatou parcialmente o pedido da Guaiuba para impugnar a concorrência que trata da outorga de permissão para os ônibus seletivos e turísticos.

O órgão determinou que a CET refaça o edital sem a exigência de certidão negativa de falência e em recuperação judicial. Para o TCE, essa restrição contraria o enunciado da Súmula 50 desta Corte.

“É um padrão da Prefeitura de Santos e da CET não permitir a participação de empresas que estão em recuperação judicial, porque isso pode ocorrer algum prejuízo. Mas, houve uma mudança recente desse entendimento no TCE e vamos acatar isso”, disse Vilani.

04/05/2017

Fonte: A Tribuna