Cesp receberá R$ 29 milhões por ano até licitação de Três Irmãos

A estatal paulista Cesp receberá R$ 29,2 milhões de receita anual garantida, a preços de outubro de 2012, para manter as operações da usina hidrelétrica de Três Irmãos, em São Paulo, até a nova licitação do empreendimento.

Duas portarias assinadas pelo ministro em exercício de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e publicadas nesta quinta-feira (18) no "Diário Oficial da União" definem os valores a serem pagos à Cesp e os critérios de licitação das usinas que não tiveram suas concessões renovadas no ano passado.

A Cesp rejeitou a proposta do governo --a partir da Medida Provisória 579, transformada na Lei 12.783-- para prorrogar a concessão da usina de Três Irmãos, com 807 megawatts de potência instalada. Assim, a concessão da usina será retomada e relicitada nos próximos meses.

Enquanto o leilão não ocorre, a Cesp segue operando Três Irmãos e vai sendo paga de acordo com as novas regras da renovação das concessões, que eliminaram a remuneração dos ativos amortizados.

As portarias publicadas no "Diário Oficial" não fixam nenhuma data para as licitações das usinas enquadradas na mesma situação de Três Irmãos, mas estabelecem um período de 30 anos de concessão para quem vencer a disputa.

Os futuros editais deverão prever as regras para a transferência de equipamentos, documentos, sistemas computacionais e informações relevantes acerca da operação e manutenção das usinas que estão trocando de mãos.
Não há nenhuma restrição à participação da própria empresa que detinha a concessão da hidrelétrica na disputa.

18/04/2013

Fonte: Folha.com