Centrac gera economia de R$ 600 milhões

Estado registra economia de R$ 1 bilhão, de março de 2007 até agora, com a implantação de projetos que culminou na concretização da Central de Aquisições e Contratações (Centrac), da Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz), que completa um ano este mês. Sozinha, a Centrac é responsável por cerca de R$ 600 milhões de moderação nos gastos nesse período. Com a nova Lei Goiana de Licitações, Contratos e Convênios, que será encaminhada à Assembleia Legislativa em agosto, além de custos, a central vai reduzir até pela metade os prazos de licitação.
Segundo o presidente da Centrac, Einstein Almeida Ferreira Paniago, os principais projetos que permitiram a criação de um ambiente para instituição de uma central de aquisições foram a Administração do Fluxo de Caixa do Tesouro, conhecido como PDF (Previsão de Desembolso Financeiro) e a Reforma Administrativa, que ocorreu no início de 2008 e possibilitou redesenho das atribuições. “A maior parte dessa economia está concentrada de julho de 2008 até agora”, calcula.
Segundo ele, economia foi obtida nos procedimentos licitatórios, com remodelagem e mais sustentação às comissões; pesquisa mais acirrada de mercado; comparações estatísticas e análises econômicas. “Estruturas que antes não existiam.” Acrescenta-se ainda estudo mais sistemático de como os contratos firmados se comportam ao longo do tempo e mais rigor nas autorizações para prorrogações contratuais.
A legislação autoriza prorrogação de contratos para serviços contínuos. “Eventualmente eram simplesmente prorrogados, corrigidos pelos índices contratuais, mas sem análise para verificar se o mercado continua o mesmo, se continua vantajoso, se é necessária adequação”, comenta.
A Centrac foi implantada na segunda quinzena de julho de 2008, a partir da publicação do Decreto nº 6.759. O secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, em março de 2007, por meio de ofício dirigido ao governador Alcides Rodrigues (PP), sugeriu a criação e implementação da central.
Padronização
Paniago explica que a Centrac foi criada para padronizar os procedimentos de compra, dos objetos, permitindo maior gestão dos contratos e maior aproveitamento entre os órgãos da administração estadual. “Veio também estabelecer parâmetro de preços, permitindo maior agilidade, maior economia, porque já se começa o procedimento licitatório a partir de uma estimativa da realidade de mercado.” Pondera ainda que a central permite tratamento mais adequado das especificações. “Não havia estudos de modelos gerais.”
O presidente explica que atualmente a Centrac está em fase de implantação. “Esperamos entrar em 2010 com todos procedimentos estaduais do Executivo passando pela Centrac.” Diz que a nova lei de licitações prevê a possibilidade de outros poderes participarem da Centrac. “Vai depender de averiguação da conveniência e oportunidade de cada um.”
A Centrac já conseguiu reduzir de 10% a 30% prazo das licitações com capacitação dos órgãos e padronização dos objetos. “Diminui os “vai-e-vens” entre o projeto básico e as comissões de licitação. O processo já chega mais redondo no Controle Interno e Procuradoria Geral do Estado.” Paniago informa que, para redução desse prazo de licitação, fizeram um redesenho de fluxo. “Parte a gente implementou e outra parte depende da aprovação da lei.”
Com a aprovação da nova lei, a expectativa é que sejam reduzidos em até 50% os prazos para licitação, que hoje podem chegar a 360 dias.
Secretarias recebem orientações
As pastas do Executivo estadual têm que se balizar hoje pela Centrac, mas Einstein Paniago explica que o serviço está em fase de aprendizagem e alguns órgãos ainda se adequam. Para as controladas, o uso da Centrac é facultativo, mas a Agehab já a utiliza em boa parte dos procedimentos. “A Celg está em processo de adesão e a Ceasa também.” As autarquias, por sua vez, são obrigadas a recorrer à Centrac, com excessão das que funcionam como agências de regulação, que têm autonomia garantida por lei.
A Centrac estabelece parâmetros, auxílio técnico. Aquisições corporativas são feitas diretamente pelo órgão, a exemplo do Pregão Eletrônico para Registro de Preços para eventual aquisição de veículos para os órgãos da Administração do Estado, que obteve, ainda na fase de registro, economia de R$ 12 milhões. Em caso de aquisições como essa, diz, quando vão fazer registro de preço averiguam o interesse e quantidade que cada órgão precisaria. “Todas pastas são comunicadas, esperamos a demanda do órgão, analisamos e depois retornamos com a informação do preço. Se a pasta confirmar a participação, segue para o edital.”
Outro ponto que a Centrac agregou é a transparência dos processos de aquisições no Estado. Hoje a comunidade já pode acompanhar via internet – www.comprasnet.go.gov.br – aquisições por pregão presencial e aquisições diretas. Segundo Paniago, expectativa é que até o final de 2010 todos os procedimentos possam ser acompanhados pelo site de forma consolidada.
Análises realizadas por 50 especialistas
Einsten Paniago, da Centrac, explica que, antes da Central, cada pasta trabalhava com comissão própria de licitação. O controle interno e a PGE não têm estrutura para fazer análise mais geral de preços. “O que analisam é um comparativo entre contratos.”
Com a criação da Central, 50 técnicos em diferentes especialidades, como Estatística, Engenharia e Economia, foram remanejados para a Centrac, para dar parâmetros científicos às tomadas de decisões. Informa que o quadro de profissionais está focado para realizar análises, revisões, “de ver a forma que está sendo contratado e, a partir disso, verificar qual o parâmetro do mercado, evitando pagar mais caro.
Quando foi criada, a Centrac era nomeada como Unidade Central do Sistema de Gestão de Aquisições e Contratações Governamentais. “Esse sistema perpassa a Sefaz, por meio da Centrac, todas as unidades setoriais que trabalham com licitação, contratos e convênios, sejam comissões de licitação ou pregoeiros, ou ainda gerências de contrato, convênios, e estabelece um link com aprendizagem corporativa. A partir disso, tem um crescimento com trocas de experiência, com o próprio nivelamento de preços máximos.”
O sistema dá mais segurança para quem opera. Acrescenta que a centralização de informações permite ao governo fazer uma gestão de fornecedores eficiente.
A implantação ainda permitiu fazer reexame de toda legislação goiana junto com os outros poderes, que resultou na entrega da proposta da nova Lei Goiana de Licitações, Contratos e Convênios para o governador Alcides. Previsão é que matéria chegue na Assembleia em agosto. Hoje, há no Estado legislações esparsas sobre o tema, como uma de serviço terceirizado e outra de balanços, mas no geral seguem lei da União.

28/07/2009

Fonte: Diário da Manhã