CEI quer devassa nas propostas da licitação do lixo

A CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Lixo, reaberta pela Câmara para investigar possíveis irregularidades na maior licitação aberta pela Prefeitura de Franca, pretende fazer uma devassa nas propostas apresentadas pelas empresas que disputam o contrato para a exploração dos serviços de coleta de lixo e varrição de ruas da cidade, avaliado em cerca de R$ 60 milhões. A disparidade entre o valor apresentado pela Leão Engenharia, declarada vencedora do certame, e a Colifran, atual detentora do contrato, chamou a atenção dos vereadores.
Segundo a Copel (Comissão Permanente de Licitações) da Prefeitura, a Leão Engenharia pediu R$ 896 mil por mês para assumir os serviços enquanto a Colifran, atual responsável pela coleta na cidade, fez uma proposta de R$ 1,26 milhão. “Queremos saber o que, de fato, acontece. Os números sugerem duas situações: ou a Prefeitura está pagando muito para a Colifran, já que é possível realizar o mesmo serviço pagando bem menos. Ou a Leão Engenharia está oferecendo um preço menor para depois lucrar com aditamentos de contratos. Em ambos os casos, pode haver irregularidades”, disse o vereador Paulo Afonso Ribeiro (PT), presidente da CEI. Na última quinta-feira, a Leão foi confirmada como vencedora da licitação pela Copel, mas o processo está longe de terminar (leia mais nesta página).
Um dia antes, a Comissão protocolou na Prefeitura o pedido de cópia de todas as propostas apresentadas para a disputa do contrato do lixo. “Queremos todos os documentos relativos a esta licitação desde sua abertura. Vamos analisar um por um para ver se não houve prejuízo para os cofres públicos.”
Como o processo licitatório é bastante técnico, a CEI deve pedir autorização à Câmara para contratar peritos na área. “Nós, da Comissão, não temos o conhecimento necessário para verificar detalhes. Não trabalhamos diretamente com licitações. Então, precisamos de pessoal especializado, no caso, um perito.”
PROMOTOR
Além disso, os vereadores da CEI também procuraram o apoio do Ministério Público Estadual. “Como estávamos tendo problemas para ter acesso à documentação e à própria Copel, pedimos apoio ao promotor de Justiça, Paulo César Corrêa Borges. Ele tem nos ajudado neste acompanhamento.”
O promotor informou que, em virtude do pedido feito pelos vereadores, abriu um procedimento preparatório de inquérito civil. “Esse procedimento é para acompanhar e garantir que a lei seja cumprida durante toda a licitação e que os vereadores possam exercer sua função de fiscais. Ainda não há nenhuma investigação de irregularidades por parte da Promotoria.”
Sobre as alegações feitas pela Colifran de que a Leão Engenharia não tem condições de colocar em prática a proposta apresentada à Prefeitura, o presidente da CEI disse que isso será investigado.
“Ainda não tivemos acesso aos termos da ação movida pela Colifran nem aos recursos apresentados à Prefeitura, mas vamos fazer a solicitação de cópias e investigar. Nossa intenção não é apoiar ou prejudicar ninguém. Só queremos defender o interesse da população”, disse o vereador.
A direção da Colifran diz que sempre trabalhou honestamente e que suas contas estão abertas. Já a Leão Engenharia não se pronunciou sobre o caso.

29/05/2011

Fonte: Portal GCN - SP