Ceará abre licitação internacional para expandir esgotamento sanitário em 127 municípios do interior

O governo do Ceará avança para a universalização do saneamento básico no estado. O governador Elmano de Freitas (PT) lança nesta segunda-feira (20), no Palácio da Abolição, o edital das novas Parcerias Público-Privadas (PPPs) voltadas à ampliação dos serviços de esgotamento sanitário no Interior cearense. O presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, também participa do evento.

Publicado no Diário Oficial da União, o edital estabelece a Concorrência Pública Internacional nº 20260001 e prevê a concessão administrativa dos serviços de esgotamento sanitário em 127 municípios atendidos pela Cagece. A iniciativa integra a política estadual de expansão da infraestrutura sanitária e está alinhada às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A legislação federal fixou metas para que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% conte com coleta e tratamento de esgoto. A lei também abriu espaço para uma maior participação da iniciativa privada no setor, exigindo comprovação de capacidade econômico-financeira dos concessionários e fortalecendo a regulação nacional.

Com a modelagem em PPP, o estado busca atrair investimentos privados para acelerar obras e ampliar a cobertura do serviço, especialmente nos municípios do Interior, onde o déficit no esgotamento sanitário ainda é significativo. A expectativa é que o modelo contribua para a melhoria dos indicadores de saúde pública nas regiões beneficiadas.

O lançamento representa mais uma etapa do planejamento do governo estadual para cumprir os prazos determinados pelo marco regulatório e consolidar a infraestrutura de saneamento como base para o desenvolvimento social, ambiental e econômico do Ceará.

19/04/2026

Fonte: Opinião CE