CDHU promete novas licitações

O presidente da CDHU, Marcelo Cardinale Branco, anunciou no SindusCon-SP que a companhia deverá lançar em agosto e setembro novas licitações para a construção de conjuntos habitacionais no Estado de São Paulo, e buscará lançar outras licitações até o fim do ano. Os investimentos para 2006 estão previstos em R$ 850 milhões.
Na reunião setorial com representantes da Apeop e do SindusCon-SP, Branco disse que as licitações serão realizadas na modalidade de Empreitada Global. Os terrenos serão da própria CDHU, alguns adquiridos da Cohab-SP. As demais licitações poderão ser efetuadas em terrenos que a CDHU cogita adquirir dos licitantes das Empreitadas Integrais.
Já o diretor de Produção da CDHU, Edward Zeppo Boretto, anunciou ser intenção da CDHU exigir atestados de empresas independentemente do tamanho da obra, e seguro de término de obra chancelado pelo IRB - o que foi objetado por alguns presentes e pelo vice-presidente de Habitação Popular do SindusCon-SP, José Carlos Molina.
O presidente do SindusCon-SP, João Claudio Robusti, cobrou do presidente da CDHU a retomada das propostas que as entidades haviam feito e o governo estadual aceito no início de 2005: investimento efetivo do equivalente a um ponto percentual da arrecadação do ICMS em habitação popular (pleito reforçado pelo deputado Simão Pedro); qualificação dos recebíveis, para sua securitização, elevando os recursos para novos investimentos; busca de recursos no governo federal; e retomada dos grupos de trabalho da CDHU com a Apeop e o SindusCon-SP, com vistas a aumentar a oferta de moradia popular no Estado. Tanto Robusti como Molina pronunciaram-se contrários aos programas habitacionais feitos por mutirão.

Programa eleitoral
O presidente do SindusCon-SP representou a entidade na elaboração do documento da construção civil, a ser apresentado aos candidatos às eleições para a Presidência da República e aos governos dos Estados, tendo como base um estudo da FGV Projetos.

Aquecedor solar
O SindusCon-SP posicionou-se contra a obrigatoriedade da instalação do aquecimento solar da forma como está sendo proposto em anteprojeto de lei da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, sem levar em conta atendimento à legislação, aspectos técnicos, requisitos de segurança e de desempenho do sistema de aquecimento. Para o sindicato, as questões ambientais devem ser implementadas após consenso.

Pregões: vitória
Jurisprudência definida: no Estado de São Paulo, obras e serviços de engenharia, por não serem bens e serviços comuns, não podem ser licitados na modalidade de pregão. Recentemente, acórdão da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado manteve a decisão, favorável ao SindusCon-SP, de anular três pregões para a contratação de serviços de recapeamento asfáltico na capital paulista. Na decisão, os juízes acompanharam o voto do desembargador, para quem "maliciosamente", a Municipalidade de São Paulo pretendia estar amparada na lei federal do pregão, quando na verdade os certames de obras e serviços de engenharia precisam ser feitos na Lei de Licitações, por não se tratarem de serviços comuns.

Pleito atendido
Acatando as restrições levantadas pelo SindusCon-SP, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, vetou integralmente o projeto de lei que previa a obrigatoriedade da instalação de submedidores individuais de consumo de água em condomínios. Em sua justificativa, o prefeito citou o manual Conservação e Reúso da Água em Edificações, editado por SindusCon-SP.

Mais habitação
SindusCon-SP, Apeop e Secovi-SP foram recebidos pela secretária adjunta do Governo Municipal, Stela Goldenstein, para continuar analisando as sugestões de ações conjuntas de trabalho para a implementação da Proposta Habitacional para a Cidade de São Paulo, apresentada à municipalidade por aquelas entidades.

31/07/2006

Fonte: Sinduscon SP