Caxias vai aderir ao pregão eletrônico 15 anos após legislação federal regulamentar modalidade

Três pregões eletrônicos estão marcados para ocorrer nos dias 28 e 31 de maio e 2 de junho em Caxias. Os procedimentos, aparentemente de praxe, representam, na verdade, um avanço na sistemática dos processos licitatórios por parte do município, pois será a primeira vez que a administração direta estará utilizando a modalidade de concorrência, regulamentada desde 2005 pelo governo federal.

Entre as formas de licitação (chamamento, concorrência, leilão, dispensa de licitação, tomada de preços, entre outros), o pregão eletrônico seria um dos instrumentos mais democráticos para disputa e como transparência entre os processos de contratação de bens e serviços. O atraso de cerca de 15 anos para adoção da modalidade foi uma provocação feita nesta semana pelo vereador Maurício Scalco (Novo), na Câmara de Vereadores. Ele protocolou na segunda-feira um projeto de lei propondo a priorização do pregão eletrônico para licitações que permitam essa modalidade.

Thank you for watching

— A lei traz mais celeridade, toda documentação é enviada ao mesmo tempo pela internet, tem transparência, qualquer empresa, cidadão ou instituição pode acompanhar a sessão pública pela internet, tem menor custo de operação, menor custo para os licitantes, que não precisam vir até Caxias do Sul trazer as propostas e esperar abrir as propostas. Aumentando a competitividade, as licitações com pregão eletrônico costumam ter mais participantes, o que derruba o preço dos produtos e estimula que lances menores sejam ofertados — destacou Scalco na sessão da última terça (18).

A proposta do parlamentar foi estimulada por sugestão do auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cyro Garcez, que inclusive contribuiu na pesquisa de dados para formulação do projeto. Entre os maiores municípios da região, e até outros menores, Caxias é o único que não utiliza o pregão eletrônico.

— (Dirigindo-se aos vereadores) Sabem quantos pregões eletrônicos foram feitos pela cidade de Caxias do Sul nos últimos 15 anos? Os cinco maiores municípios do Estado do Rio Grande do Sul, formas de pregão eletrônico de 2017 à 2020, segundo o site LicitaCon: Santa Maria, uma série; Porto Alegre, pregão eletrônico; Pelotas, muitos pregões eletrônicos; Caxias do Sul, nenhum pregão eletrônico até hoje — apontou Scalco durante a defesa ao projeto no Legislativo.

De fato, conforme a plataforma LicitaCon, do TCE-RS, entre 2.773 processos licitatórios lançados em Caxias, 1.066 utilizam a modalidade de pregão, mas todos presenciais.

21/05/2021

Fonte: GauchaZH