A Prefeitura de Castro lançou na sexta-feira (26), o edital do processo licitatório de concessão do serviço público de transporte coletivo no interior do município, na modalidade de concorrência pública, do tipo maior desconto. A licitação está marcada para o dia 30 de março, às 14 horas na sede da Prefeitura.
De acordo com a Secretaria de Administração os contratos de concessão das empresas que realizavam o serviço venceram em abril de 2015, e devido a dificuldades técnicas, desde então aguardavam a abertura de nova licitação.
Conforme o edital poderão participar da licitação todas as empresas especializadas no serviço de transporte coletivo de passageiros, que estejam legalmente constituídas e que preencham as condições exigidas no edital.
Pelo processo, a concessão do serviço será dividida em oito lotes com algumas linhas distribuídas em cada lote. Cada lote terá um preço máximo de tarifa, obtida através de planilha técnica que levou em consideração entre outros fatores, quilometragem da linha, desgaste de pneus, consumo de combustível e salários. O prazo da concessão para os serviços de transporte coletivo regular de passageiros na área rural será de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco anos, a critério da administração.
É importante destacar que a entrega da documentação exigida em edital para a habilitação das empresas participantes e a proposta de preços, deve ser feita até as 13 horas do dia 30 de março. Após a data de realização da licitação, as empresas têm prazo de até cinco dias úteis para apresentar recurso, conforme concedido em edital.
Para montar o edital, a Prefeitura realizou um extenso trabalho em 2015, que incluiu realização de audiências públicas sobre o tema na Câmara de Vereadores, no Socavão e Abapan. Nas reuniões, foram apresentados os roteiros propostos ao transporte coletivo de passageiros da zona rural de Castro.
A partir da análise do roteiro e das audiências realizadas, foram traçadas algumas mudanças nos itinerários, que foram divulgadas no edital.
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