Cassada liminar que suspendeu licitação do Aeroporto

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cassou na última quinta-feira, 15, a liminar que suspendeu a licitação para a contratação da empresa que fará o novo aeroporto de Limeira. A representação feita pela empresa Villanova Engenharia e Desenvolvimento foi considerada improcedente.
Com essa decisão, a Prefeitura retomará o processo nos próximos dias. Doze empresas apresentaram propostas para realizar a obra em área localizada próxima da rodovia Limeira-Mogi Mirim. A concorrência tem o número 09/2005 e envolve a execução de serviços e obras de engenharia para implantação da pista de pouso e decolagem, pista de táxi (onde as aeronaves manobram), pátio para os aviões e terminal de passageiros. A prefeitura também está trabalhando junto a outros órgãos no sentido de obter a licença ambiental da obra.
Em novembro, a Villanova apresentou ao tribunal um pedido de impugnação da licitação. A empresa pedia a retificação do edital, alegando suposto “direcionamento”. Na época, o TCE suspendeu o edital temporariamente e solicitou que a Prefeitura de Limeira se manifestasse.
De acordo com informações da Assessoria de Imprensa, a empresa contestava itens que abordavam a qualificação técnico-profissional, onde a prefeitura – para garantir a qualidade da obra - solicitava que a empresa participante da licitação comprovasse “ter profissional de nível superior, detentor de atestado de responsabilidade técnica”. Também exigia qualificação para que a empresa pudesse realizar efetivamente a construção.
A improcedência da ação permitirá agora a continuidade do processo licitatório que permitirá começar a obra até o fim de 2006.

18/12/2005

Fonte: Gazeta de Limeira