Cascavel anuncia licitação para Plano Municipal de Mobilidade Urbana

Cascavel, quinto município mais populoso do Paraná com cerca de 330 mil habitantes, ainda não tem Plano de Mobilidade Urbana, conforme determina a atual legislação.

Esta realidade pode mudar, já que a prefeitura acaba de lançar um edital para contratar uma empresa para elaborar o estudo.

Conforme publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30 de agosto de 2019, a concorrência está marcada para o dia 18 de novembro, do tipo técnica e preço, e com valor máximo estipulado em R$ 3,7 milhões.

Segundo o edital, a empresa vencedora do certame terá 540 dias para desenvolver o trabalho em suas várias etapas.

Nos estudos preliminares realizados pela Prefeitura estão não apenas a contratação do Plano de Mobilidade Urbana de Cascavel, como o Projeto de Ação Imediata no Trânsito.

A prefeitura alega que o município “apresenta problemas no trânsito como: lentidão, pontos de conflito, risco de acidentes, rodovias que funcionam como barreiras de travessia, calçadas deficientes, falta de rotas de ciclovias, etc”.

Com o surgimento em 2012 da Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU, através da Lei 12.587/12, foram apresentadas diretrizes voltadas à priorização do transporte coletivo e do não motorizado, obrigando os municípios que se enquadram na exigência do Plano Diretor a também elaborarem seus Planos de Mobilidade.

“O Município de Cascavel possui o Plano Municipal Viário e de Transporte vigente desde 2012, o qual possui diretrizes que visam o desenvolvimento da mobilidade urbana no município, contudo está desatualizado em relação à Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU”, informa o documento municipal. Por esse motivo, o Plano Diretor Municipal aprovado em 2017, em seu artigo 66, parágrafo único, prevê a adequação e compatibilização em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

PROJETO DE AÇÃO IMEDIATA NO TRÂNSITO
O Projeto de Ação Imediata no Trânsito, segundo o edital, deverá envolver a execução de estudos, pesquisas, projetos de circulação e sinalização de trânsito de veículos e pedestres, e a elaboração de projetos de correção de geometria de pontos e trechos críticos do sistema viário, visando a implantação de melhorias da operação de trânsito do Município, a curto prazo e a baixo custo, de acordo com os itens abaixo:

– Projeto Conceitual de Trânsito;

– Contagem Volumétrica Classificada;

– Contagem Origem/Destino Veicular;

. Pesquisas de Velocidade e Retardamento;

. Estudos de viabilidade de implantação de sinalização semafórica;

. Simulações de Tráfego;

. Projetos de Sinalização Semafórica;

. Elaboração das Programações Semafóricas;

. Implantação das Programações Semafóricas;

. Projetos de Geometria Viária e Acessibilidade;

. Projetos de Sinalização Horizontal e Vertical;

. Projetos de Rotas Acessíveis;

. Elaboração e Revisão de Plano de Orientação de Tráfego – POT;

. Elaboração de Plano de Redução de Acidentes de Tráfego;

. Estudos e Projetos Funcionais de Ciclovias;

. Atendimento às Solicitações do Município.

REFERÊNCIA AOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
Dentre algumas ações do planejamento estratégico estão inclusas:

– Plano de Incentivo ao Uso de Bicicletas;

– Elaboração do Plano Diretor de Ciclovias – condomínios e loteamentos novos com ciclovias obrigatórias, ligação de ciclovias entre várias regiões da cidade;

– Ciclopontos /Paraciclos e Bicicletas: Prover uma solução segura, eficiente e sem custos para o estacionamento de bicicletas em regiões de alto fluxo de pessoas, grande concentração de comércio e trabalho, com a finalidade de estimular o uso de bicicletas, como meio de transporte urbano e assim também diminuir a utilização de transporte motorizado, por pessoas que habitam/trabalham/visitam a região;

Ainda no Plano Diretor constam ações referentes a mobilidade:

– Identificar e resolver os pontos de conflito de trânsito;

– Realizar ligação inter-bairros proporcionando o deslocamento com maior fluidez;

– Implantar terminal de transbordo intermodal;

– Revisar as normas para os serviços de transporte, carga e descarga no perímetro urbano, em especial para o transporte de cargas perigosas;

– Revisar a legislação de isenções e incentivos das tarifas do transporte coletivo;

– Regulamentar os Polos Geradores de Tráfego – PGT.

O Edital está disponível no Portal do Cidadão do Município de Cascavel: https://cascavel.atende.net (licitações). Informações: (45) 3321-2300.

30/09/2019

Fonte: Diário do Transporte