Casas do bairro Satélite serão regularizadas; licitação é publicada

A Prefeitura de Teresina publicou aviso de licitação para contratação de empresa responsável pela elaboração do projeto de regularização fundiária do bairro Satélite. O processo marca o início da estruturação técnica necessária para garantir a legalização de imóveis na região.

A concorrência eletrônica, do tipo técnica e preço, prevê a contratação de serviços especializados de engenharia e consultoria. O objetivo é desenvolver todas as etapas do projeto de regularização fundiária urbana, incluindo ações jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e administrativas.

Com valor total estimado em R$ 1.723.586,57, a licitação será realizada em ampla concorrência, com critério de menor preço global. O edital está disponível a partir desta sexta-feira (17), e a abertura das propostas está marcada para o dia 29 de junho de 2026, às 9h, em formato eletrônico.

A iniciativa integra o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que busca assegurar o direito à moradia por meio da formalização de propriedades. A execução do projeto permitirá o levantamento de dados, diagnóstico da área e definição das medidas necessárias para a titulação dos imóveis.

Com a contratação da empresa, o município dá início à fase técnica do processo, etapa essencial para viabilizar a regularização dos imóveis no bairro Satélite. A expectativa é que, após a conclusão dos estudos e levantamentos, seja possível avançar para a entrega de títulos de propriedade aos moradores.

17/04/2026

Fonte: Cidade Verde