A Casa Civil se responsabilizará pelas contratações da administração direta e indireta para licitações com valor superior a R$ 150 mil. O decreto do governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto foi publicado ontem no Diário Oficial. A autorização do chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, será precedida de análise de comitê formado por um representante da Casa Civil, da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Segundo Oliveira, isso busca racionalizar despesas e aperfeiçoar instrumentos de gestão de recursos públicos. O decreto obriga exame da PGE sobre processos licitatórios ou que tratem de contratação de serviços técnicos especializados.
31/07/2003
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