Cartão Agiliza Pagamentos no Governo

Cresce o uso do sistema para despesas na administração pública

BRASÍLIA. O uso de cartões corporativos para o pagamento de despesas, comum na iniciativa privada, está se generalizando na administração pública. Em agosto de 2002, quando o sistema começou a vigorar, um único cartão era usado pela Presidência da República. Hoje, são 36 os servidores da Presidência portadores dos cartões, que funcionam como os cartões de crédito comuns e substituem o dinheiro em espécie e o talão de cheques para pagar pequenas despesas que dispensam a necessidade de tomada de preços ou licitação.

Na administração pública são 106 os órgãos e instituições que usam esta forma de pagamento, entre os quais o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

— Desta forma, podemos acompanhar a evolução dos gastos online, há mais transparência e o controle é muito maior — diz Gilton Saback Maltez, diretor de Orçamento e Finanças da Secretaria de Administração da Casa Civil.
Nos primeiros cinco meses de implantação do sistema, apenas nove cartões estavam em operação e a maioria das despesas ainda era paga com cheque ou dinheiro. Atualmente, a esmagadora maioria dos gastos com a compra de suprimentos e o pagamento de despesas da Presidência em viagens ou eventos sociais nas residências oficiais do presidente e do vice-presidente é feita pelo cartão.
Valor máximo de cada compra com cartão é R$ 800.
No ano passado, os pagamentos feitos com cartão somaram apenas R$ 709 mil. Nos primeiros dez meses deste ano, já chegaram a R$ 5,045 milhões. Destes, R$ 689 mil foram usados para compra de material em pequenas quantidades. Mas o uso dos cartões não é feito sem controle. O valor de cada compra não pode ser superior a R$ 800, que corresponde a 1% de R$ 80 mil, o máximo que a Lei das Licitações permite ao governo federal para adquirir bens e serviços sem licitação.
— Além da legislação, todos os gastos são controlados pela Secretaria de Controle Interno (Siset) da Presidência da República e auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) — afirmou Gilton.

13/12/2003

Fonte: O GLOBO