A prefeitura de Capivari de Baixo lançou a licitação para a contratação do serviço de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais em aterro sanitário licenciado para atender o município.
O valor total estimado para a contratação está orçado em R$ 1.160.460. A sessão para abertura das propostas e disputa de preços está prevista para o próximo dia 5 de setembro. A licitação vai ocorrer por meio de pregão eletrônico.
O município de Capivari de Baixo atualmente possui contrato vigente para a coleta e transporte de resíduos domiciliares e similares comerciais, conforme pregão presencial nº059/2019. No entanto, necessita da contratação dos serviços específicos para a destinação final adequada desses resíduos. “A destinação final adequada dos resíduos sólidos em um aterro sanitário licenciado é essencial para garantir o cumprimento das normas ambientais e minimizar os impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública”, cita o município no processo licitatório.
A contratação dos serviços de engenharia sanitária para o tratamento adequado e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais em aterro sanitário está prevista para o período de 12 meses, contado da assinatura do contrato. A estimativa de preços considera 525 toneladas por mês, pelo valor unitário de R$ 184,20 a tonelada.
O valor mensal a ser pago pelos serviços será por preço unitário (valor por tonelada), conforme o volume de resíduos sólidos produzidos pelo município no referido mês. Para isso, deverá haver pesagem dos resíduos em balança certificada pelo INMETRO. Caso o volume de resíduos produzidos pelo município seja inferior à estimativa de 525 toneladas por mês, o município não se compromete em pagar à contratada esta diferença.
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