Capital irá desativar Complexo Penitenciário e Licitará 11 Novas Unidades

A Assembléia Legislativa aprovou na quinta, dia 29, o projeto que prevê a desativação do Complexo Penitenciário de Florianópolis, no bairro Trindade. O objetivo é trocar a área por 11 novas unidades prisionais do Estado.

Serão abertas cerca de 1,7 mil vagas. Atualmente, o déficit é de 2,2 mil postos para presos.

O projeto, encaminhado pelo governador Luiz Henrique da Silveira à Assembléia Legislativa, prevê que a empresa vencedora da licitação terá que construir 11 unidades prisionais no Estado. Elas serão instaladas em municípios que enfrentam problemas devido à localização central de seus presídios.

O projeto foi alterado por seu relator, deputado Afrânio Boppré (PT). O parlamentar entendeu, após audiência pública realizada na última terça-feira, que parte do terreno deve ser transformada em área de lazer.

A idéia é manter o campo de futebol já existente e construir uma quadra poliesportiva coberta, além de uma creche.

– A empresa que ganhar a licitação deverá se comprometer em construir esses equipamentos para a comunidade e o Estado deverá mantê-los, além de fazer um acesso da creche à Casa da Criança, no Morro da Penitenciária – explicou o vereador João Batista Nunes, autor de um projeto de lei complementar que prevê a transformação do local em uma área de uso comunitário.

Na próxima semana, o secretário da Segurança Pública (SSP), João Henrique Blasi, deve se reunir com as comunidades locais para debater o assunto. A tendência, no entanto, é que o Estado faça permuta com a empresa vencedora da licitação.

Assim, o terreno, avaliado em R$ 42,4 milhões, será trocado por unidades prisionais construídas em 11 cidades. A SSP só passaria a escritura da área de 407.625 metros quadrados da Trindade depois que a empresa entregasse todas as novas prisões, que têm em média um ano de prazo para conclusão.

Saiba mais
Complexo Penitenciário de Florianópolis
• O imóvel tem 407 mil metros quadrados e foi orçado em R$ 42,5 milhões pela Caixa Econômica Federal
• O terreno é constituído por uma Área de Preservação Permanente (212 mil metros quadrados e que poderá virar um parque ambiental) e uma Área de Preservação Limitada (50 mil metros quadrados)
• O restante deverá ser permutado ou vendido para uso comercial ou residencial
• O governo estadual se comprometeu a manter o campo de futebol e a construir um espaço poliesportivo coberto e creche com vagas para aproximadamente 300 crianças
• O Complexo Penitenciário da Trindade, com cerca de mil vagas, só será desativado quando as novas unidades prisionais estiverem prontas
• Elas serão construídas em municípios onde os presídios estão instalados em áreas centrais e que serão desativados posteriormente
• Serão abertas cerca de 1,7 mil novas vagas no sistema prisional
• Até agora não foram apresentados datas ou prazos
Histórico
• A Penitenciária Pedra Grande, hoje denominada Penitenciária Estadual de Florianópolis, começou a ser construída em 1926, e foi concluída em 1930. A área é de 552.027,57 metros quadrados, com capacidade para 191 presos no regime fechado.
• Hoje, há mais de 500 presos recolhidos no regime fechado. Os riscos à população são evidentes. Em 1930 nada havia ao redor da penitenciária, hoje está rodeada pelas construções habitacionais dos bairros Trindade e Agronômica, com uma população calculada em 40 mil pessoas diretamente atingidas e que não contam com sequer com uma muralha em volta do estabelecimento penal.
• Além da penitenciária, o complexo é formado por um Hospital de Custódia e Tratamento Penitenciário construído em 1970 para 45 pacientes, atendendo uma média mensal de mais de 120 presos; Presídio Feminino, que ocupa uma ala do regime semi-aberto com 74 detentas; Casa do Albergado, construído em 1984 com capacidade para 40, esta com 50 albergados; e o Presídio Masculino, construído na década de 70, com capacidade de 90 vagas, totalizando mais de 1,1 mil pessoas abrigadas no complexo, a um custo mensal de R$ 785,25 por preso.
Onde serão as novas unidades
Na Grande Florianópolis
• Obrigações da empresa vencedora: construção de prédio independente, para 330 presos provisórios; construção de prédio independente com capacidade para 200 presos definitivos, em segurança máxima; centro de triagem da Polícia Judiciária, com capacidade para 330 presos; construir a Casa do Albergado com 60 vagas; Presídio Feminino para 60 vagas; Hospital de Custódia e Tratamento, com capacidade para 80 leitos.
• O maior problema nesse item é a inexistência de terreno do Estado, na região, onde haja a possibilidade de construção dos estabelecimentos penais. A empresa vencedora obrigar-se-á a adquirir terreno em área da Secretaria Regional de São José, em área rural, de baixa densidade, com possibilidade imediata de acesso por vias com capacidade de fluxo e velocidade.
• Custo estimado em R$ 11 milhões
Estabelecimento no Sul
• Obrigações da empresa vencedora: construir estabelecimento penal na região Sul, em terreno pertencente ao Estado; construir o Complexo Penal em 12 meses. O projeto de construção da unidade está concluído e aguardando verbas. A Penitenciária Sul, como é chamada, terá acomodação para 330 presos, em área construída de 6.064,61 metros quadrados.
• Custo estimado em R$ 6,9 milhões
Na região do Extremo-Oeste
• Obrigações da empresa vencedora: construir, em 12 meses, estabelecimento penal no Extremo-Oeste, em terreno pertencente ao Estado.
• O município de Romelândia ofereceu uma área compatível para a construção de estabelecimento penal que seguirá a Planta Base da Penitenciária Sul, com área de 6 mil metros. A Secretaria de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste ofereceu a possibilidade de intermediar a doação de terrenos ao Estado em município pertencente àquela unidade. Existe pedido do prefeito de Romelândia de que a penitenciária tenha direcionamento para o modelo industrial.
• Custo estimado em R$ 6,95 milhões
Unidade de Rio do Sul
• Obrigações da empresa vencedora: construir estabelecimento penal com vagas para 120 presos no município de Rio do Sul, em terreno pertencente ao Estado. O prédio onde está o Presídio de Rio do Sul poderá ser transformado em uma Casa da Cidadania, com objetivo de tratamento de adolescentes infratores e mulheres vítimas de violência.
• Custo estimado em R$ 5,4 milhões
Unidade de Campos Novos
• Obrigações da empresa vencedora: construir estabelecimento penal com vagas para 60 presos em Campos Novos, em terreno pertencente ao Estado.
• Custo estimado em R$ 2,6 milhões
Estabelecimento de Videira
• Obrigações da empresa vencedora: construir, em 12 meses, estabelecimento com vagas para 64 apenados em Videira, em terreno pertencente ao Estado.
• Custo estimado em R$ 2,7 milhões
Estabelecimento de Timbó
• Obrigações da empresa vencedora: construir, em 12 meses, estabelecimento penal com vagas para 64 presos em Timbó, em terreno pertencente ao Estado.
• Custo estimado em R$ 2,75 milhões
Unidade de Canoinhas
• Obrigações da empresa vencedora: construir, em 12 meses, estabelecimento penal em Canoinhas, em terreno pertencente ao Estado. Como em Rio do Sul, o prédio onde estava sendo construída a unidade penal em Canoinhas, em área central, poderá ser transformada em Casa da Cidadania, para tratamento de adolescentes infratores e mulheres vítimas de violência.
• Custo estimado em R$ 2,7 milhões
Estabelecimento de Laguna
• Obrigações da empresa vencedora: adquirir terreno em Laguna e construir, em 12 meses, estabelecimento penal com vagas para 64 presos, com aquisição de terreno e elaboração do projeto executivo.
• Custo estimado em R$ 2,75 milhões
Estabelecimento de Balneário Camboriú
• Obrigações da empresa vencedora: elaborar projeto da unidade penal em Balneário Camboriú, com aquisição de terreno e elaboração do projeto. Construir o complexo em um ano, com 120 vagas.
• O problema é a inexistência de terreno na região de propriedade do Estado onde haja a possibilidade de construção dos estabelecimentos. A empresa vencedora obrigar-se-á a adquirir terreno na área circunscricional de Balneário Camboriú, em área rural, de baixa densidade.
• Custo estimado em R$ 6,9 milhões
Estabelecimento de Itajaí
• Obrigações da empresa vencedora: construir, em 12 meses, unidade com 120 vagas em Itajaí, com aquisição de terreno e elaboração do projeto. O maior problema é a indefinição do terreno a ser doado ao Estado para que haja a possibilidade de construção do estabelecimento. Na impossibilidade, a empresa vencedora obrigar-se-á a adquirir terreno localizado na área circunscricional de Itajaí, em área rural, de baixa densidade.
• Custo estimado em R$ 6,95 milhões

30/01/2004

Fonte: Diário Catarinense