Campinas republica licitação dos ônibus com disputa em dezembro

A licitação dos ônibus de Campinas foi republicada em 8 de outubro de 2026, com entrega dos envelopes marcada para 11 de dezembro e sessão de disputa para 18 de dezembro, na sede da B3, em São Paulo. O edital prevê uma concessão de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por até cinco anos.

Disputa da licitação dos ônibus de Campinas será realizada na B3
A entrega dos três envelopes ocorrerá entre 10h e 12h do dia 11 de dezembro, na sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, no centro de São Paulo. A abertura do primeiro envelope está prevista para 12h30. A sessão pública de disputa acontecerá em 18 de dezembro, às 14h. O segundo envelope reúne a proposta econômica e o terceiro contém os documentos de habilitação.

O procedimento prevê apresentação de propostas escritas e uma etapa posterior de lances. A empresa vencedora ainda deverá passar pela análise da documentação e da viabilidade da proposta antes da conclusão do processo. A garantia da proposta será de R$ 5,67 milhões para o Lote Norte e de R$ 3,92 milhões para o Lote Sul.

Concessão terá remuneração estimada em R$ 13,077 bilhões
O valor global estimado para a remuneração durante os 15 anos de concessão é de R$ 13,077 bilhões. Desse total, R$ 12,474 bilhões correspondem à operação do transporte e R$ 602,4 milhões aos serviços complementares. Os investimentos previstos chegam a R$ 1,941 bilhão. O Lote Norte concentra R$ 1,134 bilhão, enquanto o Lote Sul terá investimentos estimados em R$ 784,8 milhões. Para os serviços complementares, estão previstos R$ 22,49 milhões.

Os valores correspondem às estimativas para todo o período da concessão e não representam um pagamento único ou o custo de aquisição dos ônibus.

Tarifa de remuneração não corresponde ao valor pago pelo passageiro
A licitação utilizará como critério a menor Tarifa de Remuneração de Julgamento. O teto estabelecido é de R$ 12,48 para o Lote Norte e de R$ 11,59 para o Lote Sul. Esses valores não correspondem à tarifa pública paga pelos passageiros nos ônibus.

O modelo de remuneração considera a oferta do serviço, a demanda transportada e a operação dos terminais. O pagamento também poderá ser afetado por indicadores de qualidade do serviço. A proposta permite que a remuneração esteja relacionada à quantidade de viagens realizadas, ao número de passageiros transportados e às condições de operação do sistema.

Novo edital prevê ônibus elétricos e regras para a frota
A documentação republicada contempla ônibus padron elétricos e estabelece regras específicas para a idade dos veículos. Para os ônibus elétricos, a idade máxima prevista é de 15 anos. Para os demais veículos, a idade máxima será de dez anos para ônibus básicos e padron e de 15 anos para articulados.

A idade média deverá ser de cinco anos para os veículos convencionais e de 7,5 anos para os articulados, com os cálculos realizados separadamente. O edital também admite veículos Euro 5, mas prevê desconto de 6% na remuneração da oferta em comparação com veículos equivalentes Euro 6.

A documentação estabelece ainda regras para créditos de carbono relacionados à utilização da frota elétrica obrigatória.

Bilhetagem terá sociedade com participação da Emdec
A concessão inclui os serviços de bilhetagem, gerenciamento e monitoramento operacional. Para essa atividade, está prevista uma Sociedade de Propósito Específico com participação vinculada aos dois lotes do transporte e à Emdec. O Lote Norte terá 56,46%, o Lote Sul ficará com 42,54% e a Emdec terá participação de 1%.

A remuneração mensal estimada para os serviços complementares é de R$ 3,347 milhões. O contrato também contempla os ônibus convencionais, o PAI-Serviço, destinado a pessoas com deficiência ou redução severa de mobilidade, além dos terminais e das estações do BRT.

Histórico da licitação e anulação da etapa anterior
A etapa anterior foi anulada após decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 19 de agosto de 2026. Entre os pontos analisados estavam o teto de remuneração, o fator de utilização e a disponibilização dos estudos econômicos. A Prefeitura de Campinas formalizou a anulação em setembro, anulando os atos realizados a partir da publicação do edital e aqueles que dependiam diretamente deles.

Os estudos e demais elementos da fase preparatória que pudessem ser aproveitados foram preservados, desde que compatíveis com as alterações realizadas. Na disputa anterior, realizada em março, a Sancetur apresentou a menor tarifa para o Lote Sul, de R$ 9,54, e o Consórcio Grande Campinas apresentou R$ 9,49 para o Lote Norte. Esses resultados pertencem à licitação anulada e não definem os vencedores da nova disputa.

Campinas: nova disputa ocorre após histórico de suspensões
A concessão do transporte coletivo de Campinas vem sendo discutida desde 2016, com diferentes tentativas de licitação, suspensões judiciais e questionamentos de órgãos de controle. Um edital publicado em 2019 previa seis áreas operacionais. Em 2022, a Prefeitura lançou outro modelo, dividido em dois lotes e com previsão de ônibus elétricos.

A concorrência de 2023 foi suspensa pelo TCE às vésperas da entrega das propostas e, após alterações, terminou sem participantes. Uma nova modelagem foi submetida a consulta pública em 2025. O edital seguinte foi lançado em dezembro daquele ano, com apoio da B3 e concessão de 15 anos.

Em fevereiro de 2026, a entrega das propostas foi adiada. Em março, cinco grupos empresariais apresentaram seis propostas, já que a Sancetur disputou os dois lotes. Em agosto, o TCE determinou a anulação da etapa. A documentação foi republicada em 8 de outubro, dando início a um novo calendário.

A entrega dos envelopes está marcada para 11 de dezembro e a sessão de disputa para 18 de dezembro de 2026. A realização dessas etapas não representa o início imediato da operação dos novos concessionários, que dependerá da conclusão da licitação, contratação e emissão do Termo de Início da Operação.

11/10/2026

Fonte: Mobilidade Sampa