Campinas reabre licitação e assumirá iluminação em julho, afirma secretário

Campinas reabriu nesta segunda-feira (13) o processo licitatório para contratar uma empresa ou consórcio que assumirá a gestão da iluminação pública, incluindo os gastos com a manutenção. O processo anterior foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) há dois meses, após questionamentos de companhias interessadas.

Desde janeiro, o serviço no município é realizado pela CPFL Paulista por causa de liminar judicial obtida pelo Executivo. O conselheiro do TCE-SP Antônio Roque Citadini determinou, no dia 9, três alterações para evitar que o certame seja restrito e possa beneficiar alguma empresa. Entre elas, estão as retiradas de atestados técnicos para serviços de iluminação LED, exigência de qualificação técnico-profissional (engenheiro de segurança do trabalho) e necessidade de experiência em serviços de iluminação ornamental de prédios públicos.

"Acredito que não haverá mais impugnações e o novo contrato deve ser assinado em julho", falou o secretário de Administração, Silvio Bernardin. A entrega dos envelopes será feita até 14 de maio pelas companhias interessadas, e o serviço anual deve custar R$ 27,5 milhões por ano aos cofres públicos. "Além da implantação de novas redes e melhorias no sistema, está prevista a iluminação artística de pontos turísticos na cidade", alegou o secretário.

Procurada pelo G1 para comentar o atraso na conclusão do processo licitatório, a assessoria de imprensa da distribuidora informou que cumprirá a decisão judicial. "A CPFL Paulista informa que, no caso de liminar em favor do poder público determinando que não haja a prevalência da Resolução da Aneel, cumprirá a decisão judicial e aguardará a disposição final, visando o cumprimento da norma específica que regulamenta a matéria", diz texto.

Impasse
Uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) transferiu para os municípios o serviço de iluminação pública em 1º de janeiro de 2015. Antes de suspender o edital, a Prefeitura alegava que o atraso ocorreu para reajustes na licitação apontados pelo TCE-SP, e a previsão da Secretaria de Serviços Públicos era de assumir o serviço até abril.

A arrecadação, em termos de iluminação pública anual, contando todos os contribuintes na cidade, de acordo com a Prefeitura, é de R$ 20,1 milhões. Segundo a distribuidora de energia, mensalmente são realizadas 3,1 mil manutenções na rede do município.

13/04/2015

Fonte: G1 Campinas e Região