Campinas divulga data de edital e calendário para licitação do transporte coletivo

A prefeitura de Campinas (SP) anunciou que vai publicar, nesta sexta-feira (5), o edital de licitação para a concessão do serviço de transporte público coletivo convencional. O documento estará disponível no Diário Oficial do Município (DOM). O contrato terá duração de 15 anos e valor estimado em R$ 11 bilhões.

O anúncio foi feito nesta quinta (4). Com a divulgação do edital, empresas ou consórcios interessados poderão preparar suas propostas, que serão apresentadas em três envelopes por meio de corretoras credenciadas à B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). A abertura dos envelopes ocorrerá na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo. Entenda abaixo.

A administração municipal firmou contrato de R$ 180 mil com a empresa B3 S.A, a Bolsa de Valores, para a licitação do transporte público. O contrato foi publicado no Diário Oficial no dia 28 de outubro. Com a contratação, a previsão era de que o edital fosse publicado em novembro.

Para construção do edital, a prefeitura analisou 1,1 mil contribuições apresentadas pela população na consulta pública, que durou de 2 de abril a 2 de julho. As respostas às contribuições podem ser acessadas no site da Emdec.

Como será o processo de concorrência?
O processo será dividido em três etapas, com entrega e abertura de envelopes em datas diferentes:

Envelope 1 – Credenciamento e garantias
Contém a documentação que comprova a habilitação inicial e as garantias financeiras do interessado.
Data de abertura: 10 de fevereiro de 2026.
Após essa análise, a B3 verifica se as empresas cumprem os requisitos para seguir na disputa.

Envelope 2 – Propostas de valores
Inclui os valores ofertados para a concessão. Nesta fase, também ocorre a apresentação de lances.
Data de abertura: 23 de fevereiro de 2026, às 11h, na sede da B3, em São Paulo.
A sessão será transmitida ao vivo pelo site tvb3.com.br.

Envelope 3 – Documentação de habilitação
É aberto somente após a atualização da proposta vencedora. Serve para confirmar se a empresa ou consórcio atende todas as exigências legais e técnicas.
Se não houver pendências, o processo é concluído e a vencedora é oficializada.
A melhor proposta será considerada vencedora, desde que cumpra todas as exigências de habilitação.

Histórico
Inicialmente prevista para março de 2016, a nova licitação é aguarda porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como irregular a concorrência de 2005. Segundo o tribunal, as empresas não poderiam ter passado pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços.

Em agosto de 2019, a prefeitura lançou a primeira versão do edital, mas o documento foi suspenso pelo TCE dois meses depois e acabou barrado pela Justiça em novembro daquele ano. A licitação de 2005 venceu em 2020 e a definição do novo contrato virou uma "novela".

Com a anulação, a administração municipal recomeçou o processo para consolidar um novo edital, que foi publicado em dezembro de 2022 - já na gestão Dário Saadi (Republicanos).

Em março de 2023, o processo chegou a ser interrompido pelo TCE após contestação pelo sindicato das empresas do segmento (Setcamp). Em maio de 2023, o TCE-SP determinou a reformulação do edital com correções de 14 itens para o processo ser retomado.

A reformulação foi publicada no dia 14 de julho. Os estudos para adequações foram realizados pela Emdec e secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Com as correções no edital, a licitação ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão. Com isso, a prefeitura recomeçou o processo licitatório do zero.

A administração municipal abriu em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.

Em junho de 2024 foi nomeado, pela administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo.

Por fim, em dezembro do ano passado, foram realizadas as audiências públicas para apresentação, à população, da nova proposta de edital.

04/12/2025

Fonte: G1 Campinas e Região