A Câmara de Cuiabá publicou no Diário Oficial de Contas (TCE) desta quarta-feira (23) um chamamento público para inscrição de novos fornecedores no cadastro do Parlamento Municipal.
A medida visa habilitar empresas, em qualquer modalidade de licitação ou para contratação. “Queremos fazer o cadastramento dos fornecedores, daqueles que tem interesse em participar das licitações da Câmara. Então, os interessados apresentam os documentos solicitados, nós fazemos a verificação, e eles recebem um certificado de habilitação”, explica o coordenador de Licitação, Contratos e Compras da Casa de Leis, Marcelo Neves.
De acordo com ele, a intenção é dar mais agilidade aos processos de licitação do Parlamento Municipal, tendo em vista que aqueles que já possuírem o certificado de habilitação terão mais facilidade de participar dos certames realizados pela Casa.
“A medida garante maior transparência e ainda facilita quando precisarmos buscar orçamentos, pois faremos junto às empresas cadastradas. No que tange a licitação, isso irá diminuir a burocracia, e ainda dará celeridade ao processo”, completou.
As inscrições poderão ser realizadas na sede do Parlamento Municipal e segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Para tanto, o edital exige a apresentação de diversos documentos referentes à regularidade fiscal e social.
“Os interessados que providenciar sua inscrição receberá um Certificado de Registro Cadastral que terá validade até 31/12/2019, contados da data do protocolo do mesmo”, especifica o edital.
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