Câmara quer fiscalizar licitações

A Câmara de Florianópolis deve votar na segunda-feira, em regime de urgência, projeto de lei que prevê a criação de uma comissão permanente para controlar e fiscalizar todas as licitações promovidas pela prefeitura. É a primeira vez que uma iniciativa desta natureza é tomada pelo Legislativo da Capital.
Na prática, caso o projeto seja aprovado em plenário, o que é considerado certo por alguns vereadores, qualquer obra que a administração Dário Berger (PSDB) pretenda executar terá que passar pelo crivo da Câmara, o que hoje não acontece.
- O principal papel do legislador é fiscalizador. A comissão vai criar um poder paralelo à administração que não existia antes - afirmou o presidente da Casa, Marcílio Ávila (sem partido).
De acordo com ele, a comissão permanente vai ter poderes para rever e até mesmo cassar licitações em andamento ou já concluídas - como a "Operação Tapete Preto", lançada ontem pelo prefeito e que prevê cerca de R$ 16 milhões de investimentos em obras de pavimentação (veja página 15).
- Se tivéssemos criado essa comissão antes não teríamos o problema do transporte coletivo nem dos pardais, nós (vereadores) poderíamos ter agido antes e evitado a assinatura dos contratos - comparou o presidente.
'Executivo faz questão que comissão exista'
Ávila e o líder do governo, Juarez Silveira (PTB), foram os principais articuladores da criação da comissão. Ambos - que não comunicaram previamente o prefeito sobre o projeto - negaram que a medida seja em retaliação ao fato de terem tido suas obras preteridas na lista da "Operação Tapete Preto", divulgada pelo secretário de Obras Djalma Berger na semana passada. Ontem, Djalma não quis comentar a iniciativa dos vereadores. Ávila explicou que, embora seja prevista na Lei Orgânica, a Comissão só será criada agora porque o Legislativo não dispunha de "estrutura" para fiscalizar e acompanhar todas as licitações da prefeitura antes.
O secretário de Administração, Filipe Mello, afirmou que o Executivo "faz questão que essa Comissão exista".
- Todos os atos da prefeitura são pautados na legalidade, só estranho porque essa Comissão não foi criada em administrações anteriores - destacou Mello.

09/07/2005

Fonte: Diário Catarinense