Câmara nega irregularidades em compra para projeto Olho Vivo

A CDL-BH (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte) negou nesta segunda-feira, em nota oficial, irregularidades no processo de compra de equipamentos para o projeto Olho Vivo, de vigilância eletrônica em pontos comerciais da capital mineira. Afirmou que os produtos foram adquiridos por meio de "processo de compra legal e regular".
No último sábado, a Folha divulgou que uma empresa fantasma --a MF Comercial Distribuidora de Serviços de Informática, de São Paulo-- forneceu pelo menos R$ 1,2 milhão em equipamentos para o projeto Olho Vivo. Lançado em dezembro, o Olho Vivo é destaque da gestão Fernando Pimentel (PT) na área de segurança. Funciona por convênio entre a prefeitura, que garante os recursos, a CDL-BH, que idealizou o projeto e administra o dinheiro, e o Estado, que entra com a gerência técnica da Polícia Militar.
A pedido do Ministério Público mineiro, que investiga o caso e entrou com ação cautelar pedindo a suspensão dos repasses municipais para a CDL-BH, a Secretaria da Fazenda de São Paulo levantou a situação da MF. Concluiu que a empresa é "inexistente", sendo "inidôneos todos os documentos emitidos" por ela.
O endereço em São Paulo de uma das sócias da MF, Jocelma Pereira da Silva, registrado na Jucesp (Junta Comercial de São Paulo), não existe. No endereço declarado pelo outro sócio da empresa, Roberto Penha de Alencar, a secretaria encontrou um terreno com um estacionamento alugado para uma academia, cujo dono disse desconhecer Alencar.
Em 5 de julho de 2004, a MF, por meio de Alencar, concedeu procuração que dá "amplos poderes" ao comerciante de Belo Horizonte Marco Antônio Wardil Júnior para tratar de "todos os negócios comerciais e bancários da empresa", entre outras 45 funções, como movimentar contas e assinar cheques.
Em ofício encaminhado ao Ministério Público mineiro, Wardil disse não ter acesso à documentação da compra dos produtos do Olho Vivo. Afirmou "não manter qualquer vínculo com a empresa", salvo "mera representação no processo licitatório [sic] aberto pela CDL-BH". Wardil, Silva e Alencar não foram localizados pela reportagem.

"Revendedora autorizada"
A CDL-BH afirmou que a MF é "revendedora autorizada" da Pelco (empresa norte-americana que forneceu os equipamentos), "conforme certificados emitidos pelos fabricantes".
A Crockett International, representante de vendas da Pelco no Brasil, disse à Folha que a MF não tem acesso à fábrica. A CDL-BH disse que encaminharia o suposto certificado apenas ao Ministério Público.
A nota da CDL-BH afirma ainda que 34 empresas participaram do processo de compra aberto pela entidade e que desconhecia até então irregularidades envolvendo a "empresa vencedora". A prefeitura informou que ainda está analisando a prestação de contas da CDL-BH. O Ministério Público apura responsabilidades para propor ação de improbidade administrativa contra os envolvidos.

17/05/2005

Fonte: Folha On Line