Câmara Municipal vai pedir documentos sobre licitação

A bancada do PT na Câmara Municipal anunciou ontem que apresentará requerimento em que solicitará à Prefeitura de Campo Grande informações sobre as obras de urbanização do Córrego Bandeira, como o projeto executado, detalhes da licitação e do contrato. O documento deve ser apresentado na próxima semana. A iniciativa acontece depois que a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou, em relatório, superfaturamento de R$ 4,2 milhões e o uso indevido de licitação.
De posse dos documentos e informações, os vereadores devem analisá-los para então tomar providências. Eles não descartam a possibilidade de convocar o secretário de Obras e Serviços Públicos, Edson Giroto, para dar explicações sobre a obra. Ele ocupava a mesma pasta na administração anterior, quando as duas primeiras etapas do projeto foram executadas.
"O advogado da bancada está concluindo o requerimento. Há a denúncia e cabe a nós acompanhá-la. Não queremos politicagem, exagero, mas exercer o papel de vereador", explicou o líder da bancada, vereador Cabo Almi.
A vereadora Thais Helena afirmou que os parlamentares devem procurar, novamente, o Ministério Público Federal (MPF), para acompanhar as investigações. No ano passado, eles estiveram no órgão para solicitar informações sobre o processo envolvendo os garis laranjas que apareciam como donos da empreiteira Engecap, que executou parte da obra do Bandeira.

Aguardar
Para o presidente da Câmara, Youssif Domingos (PMDB), não há razão para discutir o assunto enquanto não houver uma decisão definitiva da CGU. "O assunto já foi discutido no passado. O caso ainda está na fase de defesa. O mais prudente é aguardar".
A CGU constatou superfaturamento da ordem de 4,1 milhões em obras realizadas pela prefeitura no Córrego Bandeira. O levantamento do "rombo", do dinheiro enviado pelo Ministério da Integração Social, foi feito criteriosamente pela CGU, por meio da Secretaria Federal de Controle. Outras irregularidades foram encontradas, como ilegalidade na licitação, contratação de empreiteira feita de forma irregular e ilegal.

10/03/2006

Fonte: Correio do Estado