Câmara Municipal vai licitar 35% da verba indenizatória por mês

Dos R$ 10 mil de verba indenizatória que cada vereador tem direito por mês em Uberlândia, 35% do valor (R$ 3,5 mil) só poderão ser pagos aos parlamentares por meio de processo licitatório. Os 65% restantes (R$ 6,5 mil) serão compensados, posteriormente, mediante apresentação de notas. O novo sistema misto de pagamento de gastos extras aos 27 vereadores da Câmara Municipal será apresentado, hoje, em reunião privada na Casa. O modelo elaborado, ao qual a reportagem do CORREIO de Uberlândia teve acesso de antemão, visa substituir o atual esquema de verba indenizatória, que não tinha licitação, e foi idealizado pelo gabinete da presidência da Casa a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

Em comparação ao formato que está em vigor desde 2008, a nova proposta prevê que os legisladores uberlandenses poderão continuar adquirindo material de escritório, combustível, manutenção aos veículos de trabalho, consultorias terceirizados e créditos de telefone celular. No entanto, tais serviços deverão ser licitados pela Controladoria do Legislativo. Ou seja, cada item deverá ser fornecido a todos os vereadores por uma empresa exclusiva.

Os serviços de divulgação da atividade parlamentar (criação, impressão e entrega de informes, jornais e folhetins diversos), entretanto, continuarão sendo adquiridos de forma prévia em estabelecimentos escolhidos pelos legisladores. A novidade é que haverá a restrição de que somente agência dos Correios terão autorização para distribuir os materiais. Este item continua englobando a maior possibilidade de gasto – até 65% (R$ 6,5 mil) do montante do benefício mensal.

Uma outra novidade sobre o sistema atual é a implantação de gastos cumulativos. Os valores que poderão ser gastos em três dos seis itens citados acima (material de escritório, manutenção de veículos e contratação de consultoria) poderão ser acumulados durante um semestre, caso não sejam gastos. O novo modelo também exclui itens que, hoje, são consumidos pela verba extra, como a assinatura de periódicos (jornais e revistas), a alimentação de convidados, xerox, locação de softwares e gastos decorrentes de viagens parlamentares.

Plenário
O novo modelo para cobrir gastos extras dos vereadores da Câmara Municipal de Uberlândia ainda precisa ser votado em plenário para entrar em vigor. O projeto de resolução que instituirá as novas regras, na avaliação do presidente da Casa, Alexandre Nogueira (PSD), já está apto para ser apreciado entre este e o outro mês. “Os colegas vereadores é que vão escolher”, disse.

Ainda será combinado, entre os vereadores, se as novas regras deverão valer assim que o projeto for aprovado. Ou se começarão a valer a partir do próximo mandato legislativo.

Alteração
A nova sistemática para gastos extras dos vereadores uberlandenses começou a ser idealizada pela presidência da Câmara Municipal local em abril deste ano, desde que o Legislativo recebeu uma recomendação do promotor Luiz Henrique Borsari.

Na ocasião, o representante do Ministério Público Estadual (MPE) sugeriu que a Casa fizesse alterações no modelo de verba indenizatória devido à uma série de denúncias de uso irregular do benefício que estariam sendo protocoladas no órgão.

Desde aquele mês, Legislativo e Promotoria realizaram reuniões para chegar a um consenso quanto ao novo formato. A proposta elaborada pela presidência da Câmara já foi enviada, com especificações, ao promotor.

14/07/2016

Fonte: Correio de Uberlândia