Câmara Municipal negocia folha de pagamentos com CEF

A Câmara de Uberaba negocia a venda da folha de pagamento de seu pessoal com a Caixa Econômica Federal (CEF) e aguarda uma resposta da instituição financeira para a próxima semana. No fim do mês vence o contrato com o Banco do Brasil (BB), atual detentor da folha, o qual foi firmado em 2006 nesses mesmos moldes, durante a gestão de Tony Carlos (PMDB) na presidência da Casa.

Atual presidente do Legislativo, o vereador Elmar Goulart (PSL) informa que procurou o BB para renovar o contrato, mas a instituição não se interessou em comprar a folha. “Procuramos, demos prioridade na proposta”, acrescentou, citando que após a negativa, acionou a Caixa. Segundo ele, por se tratar de banco público, não há necessidade de licitar o serviço.

Elmar diz estar calcado em pareceres do seu jurídico e também da CEF, que sinalizou com a possibilidade de comprar a folha, hoje, de aproximadamente R$890 mil bruto – considerando os 14 vereadores, são 319 servidores, informa a assessoria de imprensa da Casa. A estratégia visa a aliviar o caixa da Câmara, que tenta colocar as contas em dia ante a redução de 6% para 5% no repasse mensal do duodécimo devido pela Prefeitura ao Legislativo.

Durante os três primeiros deste ano o Executivo fez os repasses considerando 6% do orçamento, índice estabelecido pela Emenda Constitucional 58/2009, conforme as faixas populacionais. No entanto, como Uberaba superou os 300 mil habitantes (302.625, conforme estimativa populacional de agosto do ano passado), o percentual baixou e a Prefeitura adequou os repasses e ainda vem descontando o que foi depositado para mais.

Até abril a Câmara recebeu R$1.837.012,55 ao mês, valor que caiu para R$1.531.103,51 em maio, uma diferença de R$305.909,04, que, somada aos R$98.529,30 que serão descontados até dezembro, chega a R$404.438,34 a menos no caixa. Além disso, Elmar tenta receber do prefeito Paulo Piau (PMDB) os cerca de R$2,7 milhões a título de duodécimo referente ao exercício de 2012, ou seja, recursos que deveriam ter sido depositados pela administração passada.

“Estamos passando um período de dificuldades, fizemos a proposta e colocamos no papel, e estamos aguardando a resposta da Caixa”, ressalta Elmar. Ele diz que tomou a liberdade de pedir ao pessoal da instituição financeira para colher dados visando à abertura das contas dos funcionários para evitar atrasos nos pagamentos futuros, sinalizando que vê um desfecho positivo na negociação.

Ainda conforme o presidente, aqueles servidores que têm conta em outras instituições terão assegurado o direito de mantê-las. Isto porque, segundo ele, a negociação com a CEF visa a assegurar que os depósitos nas contas salário sejam automaticamente transferidos para outros bancos, conforme o interesse do funcionário. “Quero deixar claro que eles terão direito à portabilidade.”

15/06/2013

Fonte: Jm On Line