A Câmara Municipal de Janaúba tornou público o Edital nº 041/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2025 (Processo Administrativo nº 066/2025), com o objetivo de contratar empresa especializada na elaboração e execução de projetos de mobiliário planejado para atender às demandas da instituição.
O certame será realizado na modalidade menor preço global, considerando os valores unitários e totais definidos no Termo de Referência, que integra o edital como Anexo I. A condução do pregão ficará sob responsabilidade da pregoeira oficial Maria Adriana Alves Silva, designada pela Portaria nº 051/2025, com apoio da Equipe de Apoio do Setor de Licitações.
Prazos e etapas do pregão
O recebimento das propostas e da documentação de habilitação ocorrerá das 8h do dia 12 de dezembro de 2025 até as 8h do dia 26 de dezembro de 2025. Já o início da fase de lances está marcado para 26 de dezembro de 2025, às 8h01.
Caso não haja expediente na data prevista, os prazos serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, mantendo-se os mesmos horários.
Envio eletrônico das propostas
As propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico, por intermédio do Portal de Compras Públicas, no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br.
Regras de participação
O edital segue as normas da legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Municipal nº 017/2021 e demais dispositivos aplicáveis. Podem participar empresas legalmente constituídas que atendam aos requisitos de habilitação previstos.
Estão impedidas de participar empresas declaradas inidôneas, suspensas, proibidas de contratar com o poder público ou que estejam em processo de falência, entre outras vedações previstas no edital. Os interessados devem estar previamente cadastrados na plataforma eletrônica e observar as declarações obrigatórias exigidas pelo sistema no momento do envio das propostas.
Acesso ao edital e esclarecimentos
Dúvidas e pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados ao setor responsável pelos seguintes canais:
Telefone: (38) 3821-2022
E-mail: camaraadministrativo@janauba.mg.leg.br
O edital completo está disponível gratuitamente no site oficial da Câmara Municipal (https://www.janauba.mg.leg.br/licitacoes), no Portal de Compras Públicas e também na sede da Câmara Municipal, durante o horário de expediente.
Com a iniciativa, a Câmara Municipal de Janaúba reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência nos processos licitatórios, assegurando que todas as etapas sejam conduzidas em conformidade com a legislação vigente.
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