A Câmara Municipal de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, iniciou processo licitatório para contratação de serviços especializados em publicidade institucional, com valor estimado em R$ 300 mil. O edital, protocolado no último dia 20 de junho junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sob o número 80477/25, prevê a execução de campanhas de utilidade pública, divulgação de atos oficiais e programas informativos sobre as atividades do legislativo municipal.
A licitação, registrada sob o número 00001/2025, foi aberta na modalidade Concorrência Pública, em conformidade com a Lei nº 12.232/2010, que regulamenta contratações de publicidade por órgãos públicos. O objetivo declarado no edital é ampliar a transparência e o alcance das ações da Casa Legislativa junto à população, por meio de estratégias de comunicação profissionalizadas.
O certame está marcado para o dia 12 de agosto de 2025, às 9h, na sede da Câmara Municipal, e será acompanhado pelos órgãos de controle competentes. Os recursos, no valor total de R$ 300 mil, serão destinados exclusivamente às ações de publicidade institucional, sem possibilidade de redirecionamento para outras finalidades.
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