Câmara Legislativa do DF cancela edital para aluguel de grades durante protestos

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Rafael Prudente (MDB), cancelou o edital para aluguel de grades durante protestos nos arredores da Casa. A estimativa era gastar R$ 552 mil com o contrato.

Segundo a assessoria de Prudente, o edital foi cancelado na segunda-feira (8). No mesmo dia, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) enviou representação ao Tribunal de Contas do DF pedindo a suspensão da licitação.

Na representação, o MPC alega que a medida pode dificultar o acesso público à CLDF. Também afirma que a Câmara já possui diversas estruturas de segurança e questiona o valor da licitação.

Argumentos
A licitação, anunciada no último dia 4, previa a contratação de empresa que alugue, monte e desmonte grades de proteção predial. À ocasião, a assessoria da presidência da CLDF informou que o objetivo é garantir a segurança de servidores e manifestantes em dias de protesto.

Ao questionar a medida, o Ministério Público de Contas, afirmou que a colocação de grades “poderia desvirtuar a própria essência da Câmara Legislativa, visto que este isolamento pode causar forte empecilho ao livre acesso da população ao Parlamento”.

O procurador-geral do MPC-DF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, também questionou a justificativa para a contratação.

“Merece relevo a ausência de elevado quantitativo de registros históricos relevantes, ou mesmo de períodos mais recentes, de vandalismo e ataque contra o patrimônio público ou de agressões contra os servidores decorrentes de manifestações populares ocorridas na CLDF”, diz na representação.

Segundo o texto, a Casa já dispõe de polícia legislativa, de serviço de vigilância armada e desarmada, e ainda pode contar com o apoio da Polícia Militar nos dias em que houver manifestações.

“A CLDF tem à sua disposição um forte aparato de segurança, interno e externo, para o enfrentamento de situações adversas que, porventura, venham a colocar em risco a segurança dos servidores, dos manifestantes e do patrimônio público”.

Diante desse contexto, o MPC-DF também argumentava que o valor estimado para o contrato, de mais de meio milhão de reais, “despende expressivos recursos públicos”.

Licitação para gradeamento
O projeto previa o uso de grades e placas de metal para organizar o público, o fluxo de entrada na CLDF e delimitar uma "zona segura", longe da pista, para os manifestantes.

Segundo a proposta, serão alugadas grades metálicas – com altura de 1 a 1,4 metros e largura de 1,9 a 2,2 metros – e placas, também de metal, para contenção e delimitação de área, com altura mínima de 2,2 metros e largura entre 2 e 2,5 metros.

10/07/2019

Fonte: G1 Distrito Federal