A Câmara Federal deve instalar, nesta terça-feira, uma comissão especial para analisar o projeto de lei, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos para as obras e serviços dos três poderes da União e nas esferas federal, estadual e municipal.
A proposta, de autoria do deputado federal José Santana de Vasconcellos (PFL-MG), pretende diminuir possibilidades de fraudes e corrupção, prevê condições para proteger os cofres públicos dos maus contratantes e estabelece mecanismos que induzem a administração a exigir o cumprimento de obrigações contratuais, além de prever defesas quanto à inadimplência do contratante. O objetivo é contratar melhores serviços, por preços mais adequados e com menos riscos para a administração.
De acordo com informações da assessoria da Câmara, a Comissão deveria ter sido instalada na terça-feira da semana passada, mas os parlamentares decidiram adiar o início dos trabalhos, para realizar sessão de homenagem póstuma ao presidente de honra do PDT, Leonel Brizola, morto segunda-feira passada.
A instalação dos trabalhos será a partir das 14h. Os deputados vão eleger o presidente e vice-presidentes da comissão. De acordo com o Regimento Interno da Casa, cada comissão tem o prazo de 40 sessões para emitir parecer sobre a matéria.
28/06/2004
28/01/2025
Curso On Line Ao Vivo - Formação e Aprimoramento em Licitações Públicas
O Curso de formação de Licitantes ONLINE AO VIVO f...27/01/2025
Cursos Presenciais - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública - Florianópolis/SC
O Curso Presencial da Nova Lei de Licitação e Cont...20/06/2025
Sinop abre licitação para resolver problema de superlotação em cemitério
A Prefeitura de Sinop, a 479 km de Cuiabá, anuncio...19/06/2025
Com investimento de R$ 4,9 milhões, Prefeitura de Lagoa Grande e Compesa anunciam edital de licit..
Lagoa Grande vai receber um pacote de obras import...