Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cuiabá aprovou a constitucionalidade do projeto de lei apresentado pelo vereador Dilemário Alencar (PTB) que proíbe que motoristas de ônibus exerçam, ao mesmo tempo, a função de cobrador.
O parlamentar apresentou o projeto na primeira sessão ordinária do ano e, desde então, defende o fim da dupla função para motoristas. Dilemário lembrou que em outros municípios, Projetos de Lei semelhante já foram aprovados, como por exemplo em Curitiba (PR). “Esperamos que os demais vereadores votem favoravelmente e que haja a sanção do prefeito Mauro Mendes (PSB)”.
Para ele, é impossível que apenas o motorista seja responsável por mais de uma atividade, como dirigir, receber, e ainda cuidar dos passageiros que estão descendo dos ônibus.
Dilemário cobrou ainda que haja uma licitação para escolha de uma empresa do transporte coletivo na capital. "Entra governo e sai governo e não há licitação. O transporte em Cuiabá é uma verdadeira caixa preta", afirmou.
O parlamentar lembrou que a frota de ônibus em Cuiabá é velha e em péssimo estado. "Já pensaram em como vai ser quando o Veículo Leve sobre Trilhos ficar pronto? A pessoa sai do VLT, que tem ar-condicionado, novo, confortável, e entra em um desses ônibus sucateados. Se o prefeito Mauro Mendes fizer a licitação vai entrar para a história".
10/05/2013
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