Câmara decide hoje lei de funerárias

Os vereadores de Rio Preto votam hoje, em regime de urgência - legalidade e mérito -, o projeto de lei do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) que estabelece as diretrizes da licitação e do novo contrato de concessão dos serviços funerários na cidade. O artigo 5º da proposta, que autoriza a prorrogação do atual contrato por tempo indeterminado até a organização e conclusão da licitação, está gerando polêmica e deverá ser alterado. O vereador Dinho Alahmar (PSB) deverá apresentar emenda que fixa prazo máximo de seis meses para a prorrogação. Atualmente duas empresas, a Organização Social de Luto, do empresário José Eduardo Roma, e Organização de Luto Perpétuo Socorro, de Osvaldo Graciani, detêm a concessão dos serviços funerários de Rio Preto, que vence em agosto deste ano. Elas assinaram em 1989 um contrato de 20 anos com Prefeitura.
De acordo com Dinho, a prorrogação da concessão por tempo indeterminado impede que outras empresas atuem no mercado funerário para estimular a concorrência a baratear os preços. Há o temor de que, com a liberação do prazo, Valdomiro renove o contrato indefinidamente. O projeto de lei de Valdomiro prevê que a nova licitação contemple cinco empresas. “Atualmente, duas as concessionárias cobram até R$ 3 mil para fazer um velório e enterrar uma pessoa. Esse preço pode cair para R$ 1,2 mil com a entrada de novas empresas no mercado”, disse Dinho, que preside uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada para avaliar os serviços funerários prestados pelas concessionárias na cidade. “O prefeito garantiu que não vai vetar a emenda”, disse o vereador. Para Dinho, a concentração dos serviços públicos funerários de Rio Preto, cidade com mais de 400 mil habitantes, nas mãos de apenas duas concessionárias empresas gera um superfaturamento às empresas. Além de Dinho, os vereadores Nelson Ohno (PSB), Manoel Conceição (PPS) e Carlão dos Santos (PTB), membros da CEV das Funerárias, se reuniram ontem para avaliar a emenda a ser proposta ao projeto.
Após a reunião na Câmara, eles apresentaram a ideia ao prefeito, que não impôs restrições à emenda. O procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, ponderou que o prazo de seis meses, a contar de agosto, é suficiente para finalizar a licitação e eventuais recursos judiciais. “Não vejo problema em fixar prazo. Acho que o período de seis meses é suficiente para a Prefeitura encerrar o processo licitatório”, disse. “Os vereadores têm direito de aprimorar os projetos que o prefeito envia à Câmara. Faremos um edital bem aberto, sem reserva de mercado”, disse também. Além do prazo, outro ponto que gera polêmica é o item do decreto de 1989 que prevê a “devolução” do patrimônio adquirido pelas empresas ao poder público.
O secretário de Administração, Inácio Buzzini de Oliveira, estuda o que pode ser entendido como patrimônio que deve ser incorporado aos bens municipais. “Entendo que patrimônio são os capitais e as reservas de uma empresa. Outros, que são os bens físicos. Estamos estudando com a Procuradoria para decidir o que é patrimônio”, afirmou Inácio. Ele diz que aguarda a aprovação do projeto na Câmara para publicar o edital. O novo contrato de concessão dos serviços funerários será reduzido pela metade se comparado com o atual. As cinco empresas serão contratadas pela Prefeitura por 10 anos. O projeto de lei determina ainda que se nesse período a população de Rio Preto registrar crescimento igual ou superior a 80 mil habitantes, poderão ser realizadas novas outorgas.
Horário
Os vereadores votarão também o projeto de lei do vereador Gerson Furquim (PP) que altera o horário das sessões da Câmara de Rio Preto para as 16h30. Atualmente, as sessões começam às 18h30. Servidores fazem lobby contra a proposta, já que se as sessões começarem mais cedo eles vão perder as gratificações de 35% pagas para trabalho após o expediente.

23/06/2009

Fonte: Diário Web