Câmara de Uberlândia aprova licitação para 35% da verba indenizatória

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, nesta sexta-feira (7), em primeiro turno, o projeto de resolução que vai instituir o novo modelo de gastos extras dos vereadores a partir do ano que vem. Neste sistema, 35% dos R$ 10 mil de verba indenizatória que cada vereador tem direito deverão ser licitados. O restante continuará sendo compensado com apresentação de notas.

Na votação, dos 27 vereadores, 15 votaram a favor da mudança, cinco se abstiveram e 1 foi contra. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno na sessão ordinária da próxima segunda-feira (10) para ser decretada.

Em comparação ao formato que está em vigor hoje, válido desde 2008, o novo modelo prevê especificamente que os legisladores uberlandenses poderão continuar adquirindo material de escritório, combustível, manutenção aos veículos de trabalho, consultorias terceirizadas e créditos de telefone celular.

No entanto, tais serviços deverão ser licitados pela Controladoria do Legislativo. Ou seja, cada item deverá ser fornecido a todos os vereadores por uma empresa exclusiva.

Os serviços de divulgação da atividade parlamentar (criação, impressão e entrega de informes, jornais e folhetins diversos), entretanto, continuarão sendo adquiridos de forma prévia em estabelecimentos escolhidos pelos legisladores.

A novidade é que haverá a restrição de que somente agências dos Correios terão autorização para distribuir os materiais. Este item continua englobando a maior possibilidade de gasto – até 65% (R$ 6,5 mil) do montante do benefício mensal.

A nova sistemática para gastos extras dos vereadores uberlandenses foi idealizada pelo presidente da Câmara Municipal, Alexandre Nogueira (PSD), em abril deste ano, quando o Legislativo recebeu uma recomendação do promotor Luiz Henrique Borsari.

Na ocasião, o Ministério Público Estadual (MPE) sugeriu que a Casa fizesse alterações no modelo de indenizações devido à uma série de denúncias de uso irregular do benefício que estariam sendo protocoladas no órgão.

Contra
O vereador Celso Santos (PRP) foi o único a votar contra o projeto de resolução que muda o sistema de verba indenizatória na Câmara Municipal de Uberlândia, ontem.

Em seu discurso, Santos alegou que não concorda com a proposição por ela prever apenas parte da indenização licitada. Para o vereador, o método de licitação deveria ser para 100% dos gastos extras. Isso como forma de dar mais transparência ao gasto público na Casa.

07/10/2016

Fonte: Correio de Uberlândia