A Câmara Municipal de Poconé abriu processo de licitação para contratar empresa para Prestação de Serviços Advocatícios e Consultoria Jurídica.
O Aviso de Licitação diz que a modalidade escolhida foi Convite do tipo menor preço, regida pela Lei n. 8.666/1993, Decreto Nº 9.412, de 18/06/2018.
Além dos convidados diretamente, poderão também participar desta Licitação todos os interessados que tomarem conhecimento do presente Edital, devendo manifestar-se com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas do horário previsto para a abertura dos envelopes.
A abertura dos envelopes será realizada no dia 22 de Outubro no prédio da Câmara, às 10h00min, da manhã.
Valores:
Segundo consta no Edital, o valor de contratação será de R$ 53.242,08 pelo período de 12 meses.
Serviços:
A Prestação dos Serviços será “In Loco”, por no mínimo 03 (Três) vezes por semana, e consiste em acompanhamento processual, orientação para a elaboração de resoluções, contratos, portarias, decretos legislativos, editais, projetos municipais, emissão de Parecer Jurídico em assuntos de interesse da Câmara.
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