Câmara de Manaus aprova autorização para licitação de mototaxistas

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na última terça,22,por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 421/2013 que autoriza a prefeitura iniciar o processo licitatório para a permissão do serviço público dos mototaxistas (Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Mototáxi) e a licitação está prevista para acontecer no próximo mês, segundo adiantou o superintendente municipal de Transporte Urbano, Pedro Carvalho.

Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB) e as novas normas devem entrar em vigor na data da publicação. A regulamentação do serviço de mototaxistas (PL 282/2013) foi aprovada pelo parlamento no dia 14 de agosto deste ano e sancionada pelo prefeito em 2 de setembro.

O presidente da casa, vereador Bosco Saraiva, disse que essa é a fase final do processo de regulamentação e, que, uma vez autorizado, agora fica no âmbito do Executivo realizar a licitação.

Conforme o texto, o processo licitatório será iniciado por audiência pública, convocada pela prefeitura por edital. O serviço será prestado por contrato administrativo de adesão de caráter formal. A norma prevê que o permissionário estará sujeito às despesas referentes à execução do serviço.

24/10/2013

Fonte: Imprensa Cristã