Câmara autoriza Prefeitura a abrir concorrência para transporte coletivo

Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (26), os vereadores de Taubaté aprovaram em duas votações o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a abrir concorrência para concessão de serviços de transporte coletivo na cidade. O projeto aprovado será encaminhado ao chefe do Executivo para sanção.
O projeto levou os vereadores a questionarem a licitação quanto ao atendimento aos deficientes, a padronização dos pontos de parada de ônibus e o prazo da concessão, mas foram aprovadas somente as emendas que previam pequenas correções na redação do texto original.
De acordo com a mensagem enviada pela Prefeitura, o projeto de lei que outorga concessão foi elaborado em atendimento à decisão do Tribunal de Contas publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de abril desse ano.
"Há ação civil pública que questiona os termos das exigências constantes do certame público, conseqüentemente, o contrato firmado em 15 de dezembro de 2000, que trata de concessão de administração e exploração do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros no município", diz o texto.
Ainda de acordo com a mensagem, o objetivo da concessão será a operação de um único lote de ônibus, distribuído em linhas determinadas pelo poder público, a serem fixadas no respectivo Edital.

27/08/2008

Fonte: Diário de Taubaté