A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (19) normas específicas para a licitação de serviços de publicidade contratados pela Administração Pública, incluindo as estatais. A principal regra determina que as licitações para contratação de publicidade serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial.
A análise e o julgamento das propostas técnicas, porém, caberá a uma subcomissão técnica formada por pelo menos três integrantes da instituição pública com reputação ilibada, formados em Comunicação, Publicidade ou Marketing, ou que atuem em uma dessas áreas.
20/08/2009
02/06/2026
Prefeitura de Joinville lança licitação para implementação do Parque Porto Cachoeira Setor Beira Rio
A Prefeitura de Joinville publica nesta terça-feir...02/06/2026
Aberta licitação para construção de passarelas no Igapó
A Prefeitura de Londrina publicou edital para sele...02/06/2026
Gasoduto do Sergipe Águas Profundas terá licitação este ano
A Petrobras vai lançar ainda este ano a licitação ...02/06/2026
MPDFT abre licitação para serviços de estruturação de eventos e montagem de estruturas
O Ministério Público do Distrito Federal e Territó...