A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (19) normas específicas para a licitação de serviços de publicidade contratados pela Administração Pública, incluindo as estatais. A principal regra determina que as licitações para contratação de publicidade serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial.
A análise e o julgamento das propostas técnicas, porém, caberá a uma subcomissão técnica formada por pelo menos três integrantes da instituição pública com reputação ilibada, formados em Comunicação, Publicidade ou Marketing, ou que atuem em uma dessas áreas.
20/08/2009
03/03/2026
Nova Veneza vai restaurar a Ponte dei Morosi: 'O amor pode ser eterno, mas exige manutenção'
A Prefeitura de Nova Veneza fará a restauração de ...04/03/2026
Prefeitura lança edital de licitação para construção do Hospital Municipal na próxima semana
A Prefeitura de Feira de Santana vai publicar, na ...04/03/2026
Governo publica nova licitação para construção dos terminais do BRT
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logísti...03/03/2026
Prefeitura de Lages lança edital para construção de 43 casas e intensifica investimento para..
A Prefeitura de Lages intensifica a política de en...