Câmara aprova transferência de recursos para Fundo Soberano

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a destinação de R$ 14,2 bilhões para o Fundo Soberano, conforme proposta pelo governo por meio de medida provisória. Foi aprovada também a flexibilização de licitações ambientais para as obras em rodovias federais, incluída no texto pelo relator, José Guimarães (PT-CE).
Ficou para quarta-feira (15) a votação do último destaque ao texto, que prevê a prestação de contas ao Congresso da aplicação dos recursos do Fundo Soberano. O projeto precisa passar ainda por votação no Senado.
A criação do Fundo Soberano foi aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, mas não foi destinado nenhum recurso porque a oposição conseguiu evitar a aprovação da destinação de recursos para o Fundo.
Para evitar que o Fundo ficasse sem dinheiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória permitindo a emissão de títulos públicos no valor de R$ 14,2 bilhões para compor o Fundo. O relator não fez mudanças nesta parte da MP.
Os recursos do fundo podem ser utilizados para investimentos e inversões financeiras sob as formas de aquisição de ativos financeiros externos, para aplicação em depósitos especiais remunerados em instituição financeira federal ou diretamente, pelo Ministério da Fazenda; e por meio da integralização de cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE).

Licenças ambientais
A MP trata também da permissão para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) continue realizando obras de conservação e manutenção de estradas federais que foram “estadualizadas”. A permissão acabava em 2008 e o governo a prorrogava até 31 de dezembro de 2010. O relator ampliou para 31 de dezembro de 2012 este prazo.
Aproveitando o tema, Guimarães incluiu no texto flexibilização nas licenças ambientais. Para obras de pavimentação, melhoramento, adequação e ampliação de estradas federais não serão mais necessária uma licença prévia dos órgãos ambientais desde que as obras aconteçam dentro da chamada faixa de domínio das rodovias, que é de 25 metros ao lado de cada margem.
Dessa forma, a própria duplicação de rodovias pode ser feita sem licença ambiental, o que provocou protestos de parlamentares ligados à área ambiental. “Estamos cometendo um desatino. Vai precisar de licença ambiental para fazer posto de gasolina e para duplicar uma rodovia não vai”, protestou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, chegou a visitar o Congresso na tentativa de evitar a aprovação. A principal argumentação diz respeito a estradas na Amazônia, onde áreas de preservação podem, eventualmente, estar dentro das chamadas faixas de domínio.
O relator, no entanto, foi irredutível. Ele afirmou que a intenção é acelerar as obras, inclusive as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que estão paradas por atraso no licenciamento. Guimarães afirmou que casos como o da Amazônia devem ser debatidos pelos ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente. “Não estou fazendo uma legislação para a Amazônia, mas para o Brasil”.
Guimarães alterou também o processo de licitação para novas estradas. Será dado agora prazo de 60 dias para que os órgãos ambientais analisem a concessão de licenças de instalação para estas rodovias. Caso a licença não saia no prazo, as obras poderão ser iniciadas.

14/04/2009

Fonte: Jornal do Tocantins