Câmara aprova revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e autoriza nova licitação

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, por unanimidade, a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) na tarde de segunda-feira (08/01). A definição autoriza que uma nova licitação seja feita para o tratamento e distribuição de água e o recolhimento e tratamento de esgoto na cidade.

A reunião extraordinária foi tranquila e algumas emendas ao projeto foram rejeitadas. As principais aprovadas foram a taxa a ser paga somente pelo serviço de coleta e o valor a ser cobrado de taxa de utilização de rede de esgoto.

A nova legislação prevê que somente poderá ser cobrado a utilização da rede de esgoto após a operação de todo o ciclo de prestação dos serviços, desde as ligações até o lançamento final no meio ambiente. Além disso, o valor cobrado de taxa de utilização de rede de esgoto, residenciais ou não, será de 10% sobre a tarifa de água.

O projeto agora volta ao Executivo, que pode homologar ou vetar.

08/01/2024

Fonte: Portal MPA