Câmara aprova Lei que autoriza abertura de licitação para nova empresa de transporte público..

A população de Votuporanga continua enfrentando muitas dificuldades com o transporte público municipal. Mas, ao que tudo indica, os usuários já podem começar a ter esperanças de dias melhores. Isso porque na noite desta segunda-feira (7), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei (PL) 93/2018, enviado pelo prefeito João Dado (Solidariedade). A nova Lei autoriza o poder executivo municipal delegar a concessão de prestação de serviço do transporte coletivo urbano de passageiros.

O PL aprovado autoriza a Prefeitura a abrir licitação para contratação de nova empresa para prestar o serviço na cidade e assim implantar o novo sistema de transporte público municipal. A nova Lei também estabelece que os veículos tenham no máximo 10 anos de fabricação.

Após passar pelo processo legislativo, o PL segue para ser sancionado pelo prefeito e enfim virar Lei.

Com a aprovação do projeto de licitação, o prefeito João Dado deu um passo importante no cumprimento de um compromisso firmado com o Tribunal de Contas que suspendeu a última licitação que seria realizada na gestão de Junior Marão. A expectativa é de que o edital de licitação seja publicado ainda neste semestre.

07/05/2018

Fonte: Folha Regional