O presidente da Câmara de Teresina, Rodrigo Martins (PSB), confirmou ao Cidadeverde.com que cerca de sete emendas serão apresentadas no projeto de lei das licitações das linhas de ônibus. A segunda votação acontece nesta terça-feira(17) durante sessão ordinária da Câmara.
Nesta segunda-feira(16), os vereadores que fazem parte da Comissão de Legislação e Justiça estão reunidos para apreciar todas as emendas.
Os vereadores Rodrigo Martins, Graça Amorim (PTB) e Edvaldo Marques (PSB) vão apresentar uma emenda conjunta que trata da garantia no edital para que os trabalhadores do sistema sejam absolvidos pelas empresas que ganharem a licitação.
“Tem outras emendas que serão apresentadas pelos menos que tivemos acesso, uma parte que tratar citação especifica da lei federal das indenizações do vereador Paulo Roberto da Iluminação (PTB) e demais vereadores”, disse o presidente da Casa, Rodrigo Martins.
De acordo com Paulo Roberto, ele também solicitou o acréscimo de um artigo que obrigará as empresas a pagar imediatamente as obrigações trabalhistas, assim que receberem a indenização.
O vereador Gilberto Paixão (PT) vai apresentar uma emenda que garante a presença dos cobradores de ônibus no novo sistema que será implantado pela prefeitura de Teresina. Na semana passada, o deputado estadual Cícero Magalhães (PT) junto com Gilberto Paixão e diretoria do Sindicato dos Rodoviários se reuniram com o prefeito Firmino Filho (PSDB). O prefeito garantiu mudanças no edital para garantir o emprego dos motoristas e dos cobradores. São mais de 3 mil trabalhadores no sistema de transporte.
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