Câmara abre licitação para vale-refeição dos servidores públicos

A Câmara Municipal de Osasco abriu licitação para escolher a empresa que vai administrar e gerenciar os cartões de vale-refeição aos servidores do Legislativo. A abertura do pregão número 006/2017 foi publicada na edição de sexta-feira da Imprensa Oficial do Município de Osasco.

A concorrência, de acordo com o aviso, será feita por meio do menor preço de taxa de administração. O pregão acontece no dia 11 de setembro, na própria Câmara. De acordo com o decreto, a empresa administradora vai prestar serviços de “administração e gerenciamento de créditos disponibilizados em cartão eletrônico, com chip de segurança, de vale refeição”.

O valor será de R$37,48 por dia e só poderá ser gasto em estabelecimentos conveniados. No mês funcionário pode ganhar R$ 824,56 para despesas com almoço ou lanche. Esse valor não será incorporado aos salários. Ainda não há prazo para que o pagamento comece a ser feito. O benefício é diferente do vale-alimentação, que é pago aos servidores da Prefeitura de Osasco para despesas em supermercados, por exemplo.

O projeto que criou o benefício é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e assegura a todos os funcionários, efetivos ou comissionados, auxílio-refeição de 6% sobre o salário mínimo vigente por dia útil trabalhado. Ainda de acordo com a proposta, a medida atenderia a “antiga reivindicação” dos funcionários da Casa, já que o prédio que abriga o legislativo osasquense “não possui sequer um refeitório”, onde os servidores possam almoçar.

Os vereadores também justificam a decisão com base em medida semelhante praticada pelos municípios de Santo André, São Caetano do Sul, Diadema e Itapevi, dentre outras, assim como o Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado, órgãos que concedem auxílio-refeição aos servidores. Na mesma sessão em que o cartão foi aprovado, os vereadores concederam reajuste salarial de 6,29% à categoria. O índice repõe a inflação, já que é baseado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

28/08/2017

Fonte: Web Diário