Camaçari realiza nova licitação da ‘Área Azul’ no trânsito, após decisão do TCM

A Superintendência de Transportes e Transporte Público (STT) de Camaçari publicou a nova data para licitação do sistema rotativo de estacionamento da cidade. O certame que escolherá o empreendimento que vai explorar o serviço digital, conhecido como “Área Azul”, será no próximo dia 1º de novembro, às 9h30.

Esta licitação estava prevista para acontecer no mês de julho, no entanto, uma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fez com que fosse suspensa. A STT não recorreu da decisão. O valor estimado para esta licitação é de mais de R$ 70 milhões. A revogação foi publicada no dia 27 de julho pelo superintendente, Helder Almeida de Souza.

O novo lance prevê a implantação do sistema digital na área central e nas áreas distritais de Camaçari. O serviço estima 3.970 vagas, sendo 3.105 veículos e outras 865 para motos, distribuídas em 04 etapas de implantação.

Denúncias
De acordo com o edital, o valor estimado para esta licitação é de R$ 70.630.735,05. O contrato para exploração do sistema de estacionamento rotativo público é de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

No TCM, a denúncia que deu origem a suspensão da licitação foi protocolada por Giselle Santos Mendonça. Ela apontou diversas irregularidades na condução do processo, o que estariam, segundo ela, causando dificuldades para que empresas pudessem participar da disputa.

A denúncia foi julgada no TCM no último dia 13 de julho. O relator do processo foi o conselheiro Ronaldo N. de Sant’Anna.

04/09/2023

Fonte: Bahia.ba