A prefeitura de Cajati, município do Vale do Ribeira, interior de São Paulo, com quase 30 mil habitantes, abriu concorrência para contratação de empresa especializada para o serviço de transporte coletivo de passageiros.
O prazo contratual será de 04 anos, e o valor máximo anual estimado de arrecadação é de R$ 1,5 milhão.
A concorrência do tipo “menor tarifa” será realizada às 09:00 horas, do dia 11 de novembro de 2020.
Atualmente o transporte municipal é responsabilidade da empresa Mina do Vale, mas não ocorre de forma regulamentada, informa a prefeitura.
O sistema atual é composto por 15 atendimento distintos, sendo que 4 deles são realizados com uma linha circular.
Segundo o Termo de Referência do Edital, “a ausência de regulamentação impede que o Poder Público Municipal possa avaliar adequadamente o serviço prestado ou exigir correções e melhorias solicitadas pelos seus usuários”.
Ainda segundo o texto, os atendimentos são realizados conforme a conveniência da empresa, “sem que haja parâmetros através dos quais o Poder Público municipal e até mesmo a empresa operadora possam se valer para avaliar o desempenho operacional, econômico e social do serviço prestado”.
A prefeitura realizou uma pesquisa com os usuários, e como resultado os maiores problemas citados referem-se à distância para acesso ao transporte e a oferta de horários em dias úteis.
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