CAE busca acordo para aprovar projeto que amplia uso do pregão eletrônico

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para a semana que vem a votação do projeto de lei do Executivo que amplia o uso do chamado pregão eletrônico nas compras do governo. O objetivo da proposta, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é proporcionar maior transparência às licitações públicas, bem como evitar desvios e tornar mais econômicas e ágeis essa modalidade de concorrência (PLC 32/07).
O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), resolveu adiar a votação do projeto, depois de comunicar que havia recebido sugestões de entidades que participaram de recente audiência pública patrocinada pelo colegiado para discutir a matéria, no sentido de melhorar a proposta. Entre as entidades, estão a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC); a Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB); e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).
Para dar maior agilidade às negociações, Mercadante marcou para esta quinta-feira (23), às 11h, na sala da Liderança do Governo, reunião com o relator da matéria, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), junto com os demais membros da CAE, a fim de que se possa fechar um acordo que viabilize a votação da matéria pela CAE já na próxima terça-feira (28). A reunião, informou Mercadante, poderá contar com a presença do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
Durante a reunião da CAE desta terça-feira, Suplicy anunciou que o seu relatório, de 35 páginas, já está disponibilizado na Internet.
O projeto faz uma série de modificações na atual legislação que trata de licitações (Lei 8.666/93) - que regulamenta o artigo 37, inciso 21, da Constituição, que institui normas gerais para licitações e contratos da administração pública. A proposição já passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde sofreu alterações. Entre as modificações está a que inclui as obras de engenharia entre as que podem ser contratadas por meio de pregões eletrônicos.

21/08/2007

Fonte: Agência Senado