Cachoeiras de Macacu tem edital adiado por falta de resposta do prefeito

O prefeito de Cachoeiras de Macacu, Waldecy Fraga Machado, será notificado nos próximos dias pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por não enviar as respostas exigidas sobre o edital para contratação, por meio de concorrência pública, de empresa especializada na prestação de serviços de apoio às atividades operacionais da prefeitura. Por conta disso, o processo licitatório, estimado em R$ 6 milhões, com prazo de trabalho de um ano, seguirá adiado. De acordo com a determinação, a prefeitura terá 30 dias para enviar sua defesa ao TCE-RJ e alterar sete itens do edital. A decisão da Corte de Contas, seguindo o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves, aconteceu na sessão plenária desta terça-feira (5/4).

Entre os problemas encontrados pelo TCE-RJ na licitação está a falta de detalhamento da planilha de orçamento estimativo, que deixou de apresentar preços unitários de materiais, mão de obra, salários, encargos sociais, tributos, equipamentos, despesas indiretas e outros insumos. Além dessa falha orçamentária, o corpo técnico do Tribunal não conseguiu entender por que o serviço pretendido não poderia ser atribuído aos funcionários efetivos da prefeitura, evitando assim um gasto público desnecessário.

O TCE-RJ avaliou o processo licitatório, pela primeira vez, em 28 de janeiro de 2016, determinando o adiamento da licitação e a alteração de vários itens do edital. Vencido o prazo de 30 dias para a realização das mudanças e sem nenhuma resposta do Poder Executivo municipal, o TCE voltou a analisar o processo e decidiu pela notificação ao prefeito e pelo pedido de explicações, além de manter o certame adiado.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ
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06/04/2016

Fonte: Maxpress